Notícias · Recifes

Excluídos do Minha Casa, Minha Vida têm direito de acessar dados da seleção

Reprodução Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relativamente pouco explorada na literatura jurídica, sedimentou uma premissa de largo alcance para o controle social de políticas habitacionais: a cidadã excluída do processo seletivo do Programa Minha Casa Minha V

Admin Recifes 15/07/2026 1

Os desafios jurídicos na consolidação do free flow no Brasil

Sistema já está previsto em lei mas enfrenta dificuldade de implementar uma nova cultura de pagamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

A burocracia defensiva e o apagão das canetas

Como Brasil, Itália, EUA e outros sistemas jurídicos tentam proteger o gestor de boa-fé sem transformar segurança jurídica em impunidade

Admin Recifes 15/07/2026 1

‘O Auto do Cartão de Ponto’

Spacca Diálogo jocoso, à moda do sertão, inspirado nos personagens de Ariano Suassuna, com ajuda de inteligência artificial. Cena única: o julgamento de uma tese, de que o artigo 74, §2º da CLT que dispensa controle de ponto para estabelecimento com até 20 empregados, na verdade,

Admin Recifes 15/07/2026 0

Remuneração da magistratura: mérito e direitos não são privilégios

Poucos temas da vida pública brasileira são tão facilmente capturados por simplificações quanto o debate sobre o regime remuneratório aplicável às carreiras que integram os sistemas de justiça e de controle. Em torno dele, porém, misturam-se institutos dos mais variados, situaçõe

Admin Recifes 15/07/2026 1

Senado: Comissão aprova inclusão de partidos em regras contra lavagem de dinheiro

Proposta pretende responsabilizar siglas partidárias quando forem beneficiadas por circulação de recursos ilícitos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal

Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juíza vê desvio de finalidade e suspende comissão da Alerj contra governo interino

A criação de uma comissão parlamentar temporária exige a indicação prévia de uma finalidade específica. Sem essa delimitação, o grupo se sobrepõe aos órgãos permanentes de controle e viola parâmetros constitucionais da administração pública. Com base nesse entendimento, a juíza C

Admin Recifes 15/07/2026 1

Senado convida Durigan para explicar sigilo de 100 anos em autorizações de bets

Comissão também aprovou convite a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

O controle das análises de impacto regulatório pelo TCU

Pesquisa empírica do mestrado em Direito da Regulação da FGV Rio analisa 39 acórdãos da Corte de Contas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Igualdade de gênero como fato constitucional e elemento de legitimidade democrática

A observância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero como fato constitucional relevante O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

A nova Lei de Licenciamento Ambiental

Os deveres estatais para garantia do direito ao clima seguro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

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