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207 notícias encontradas para "juiz"
Ticketeira responde por não avisar comprador sobre mudanças em show
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, em decisão unânime, a condenação de uma empresa de venda de ingressos ao pagamento de uma indenização a uma consumidora que não conseguiu ir a um show musical depois da mudança do local e do horário do evento
Admin Recifes 15/07/2026 2
STJ deve considerar tirocínio policial em ações em flagrante, defende ministro
STJ deve considerar tirocínio policial em ações em flagrante, defende ministro
Para o ministro Messod Azulay, os integrantes do Superior Tribunal de Justiça não devem dispensar o tirocínio policial nos casos em que juízes e desembargadores entenderam-no como suficiente para justificar as ações que geraram apreensões e prisões em flagrante. A manifestação fo
Admin Recifes 15/07/2026 1
Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada
A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com
Admin Recifes 15/07/2026 1
Requisição de RIFs deve ser analisada à luz do juiz das garantias
A possibilidade de requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs), produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF/Coaf), por autoridades responsáveis pela persecução penal sem prévia autorização judicial se tornou uma das principais controvérsias do processo
Admin Recifes 15/07/2026 1
Prompt oculto, autoria e credibilidade institucional
Prompt oculto, autoria e credibilidade institucional
Para além da litigância de má-fé, manobra devolve uma reflexão institucional sobre quem pensa do outro lado dos autos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Ülkü Dilek / Pexels
Concessionária é responsável por acidentes com animais na rodovia
A família de um homem que morreu ao colidir o seu carro com um cavalo que estava solto na BR-101 será indenizada em mais de R$ 165 mil por danos morais e materiais, além de receber pensão da concessionária responsável pelo trecho da rodovia. A decisão é do juízo da 1ª Vara da Com
Admin Recifes 15/07/2026 2
Companhia aérea não pode exigir quitação antecipada de pacote para remarcar voo
Exigir a quitação do saldo remanescente de um pacote de viagens como condição para remarcar um voo cancelado, sem prévia comunicação, configura prática abusiva. Com base neste entendimento, a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível de Goi
Admin Recifes 15/07/2026 2
Lembranças aos novos juízes sobre seu papel na sociedade
Os tribunais de segunda instância seguem fazendo seus concursos de admissão de juízes e juízas, dando aos aprovados cursos de formação. Neste mister procuram adaptar-se a uma nova realidade, aplicando técnicas modernas de ensino. As aulas tradicionais cedem espaço a profissionais
Admin Recifes 15/07/2026 2
Juíza anula acordo extrajudicial e manda bet pagar R$ 335 mil a apostadora
A relação entre o apostador e uma casa de apostas é de consumo e, diante de cláusulas abusivas que prejudicam excessivamente o consumidor, o contrato entre as partes pode ser anulado. Com esse entendimento, a juíza Letícia Drumond, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá (MG), anu
Admin Recifes 15/07/2026 2
Juiz deve considerar detração penal ao fixar pena na condenação
A detração de pena prevista no Código de Processo Penal é competência do juiz que sentencia o caso. Cabe a ele, no momento da condenação, considerar o tempo de prisão provisória para a definição do regime prisional. Com esse entendimento, a ministra Marluce Caldas, do Superior Tr
Admin Recifes 15/07/2026 1
Justiça Trabalhista lidera conciliações no país com taxa de quase 38%, apontam dados do CN
Justiça Trabalhista lidera conciliações no país com taxa de quase 38%, apontam dados do CN
Índice trabalhista é quatro vezes maior que a média geral de todo o Judiciário brasileiro, que está em 11,2% O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: SHOX ART / Pexels
Juíza dos EUA pune duas partes na mesma ação por mau uso de IA
A juíza federal Sharion Aycock teve de lidar com um cenário inusitado em sua corte, no Distrito Norte de Mississippi (EUA): advogados das duas partes, em um caso de disputa contratual, incluíram em suas petições jurisprudências inexistentes, fabricadas por “alucinações” de inteli
Admin Recifes 15/07/2026 3
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