Fachin diz que o STF é formado por seres humanos com acertos e ‘inevitáveis’ erros
Segundo o presidente da Corte, magistrados estão “sempre juntos”, mas que existem “compreensões distintas de fatos e processos”
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Ministros do STJ celebram aprovação de regulamentação do filtro de relevância no Senado
Projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O Nordeste e os novos horizontes de Legal Operations no Brasil
Região combina oportunidades econômicas próprias com a expansão do ecossistema de inovação no país O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Alcolumbre estaria disposto a retirar transição da PEC da 6×1 durante discussão no Senado,
Declaração do senador gaúcho foi dada nesta quarta (1/7), após uma reunião entre o presidente do Senado e centrais sindicais
O que significa ‘desjudicializar’?
CNJ Nas últimas décadas, poucos termos tiveram ascensão tão rápida no cenário jurídico brasileiro quanto “desjudicialização”. O vocábulo, presente em resoluções do Conselho Nacional de Justiça — como as de nº 571/2024, 547/2024 e 125/2010 —, no Marco Legal das Garantias e em disc
STF adia resultado da análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anunciou nesta quarta-feira (1º/7) que adiou a proclamação do resultado do julgamento no qual discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Isso
STJ discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.446, a controvérsia está em definir se há incidência de Imposto de Renda sobr
Reforma tributária e agronegócio: regulamentações e preocupações
Efeitos principais deixam de ser a alíquota nominal e passam a ser a arquitetura do sistema O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Empresa deverá pagar R$ 238 mil por omissão em caso de xenofobia
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma montadora ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados por um integrante da própria equipe chefiada pelo líder e envolviam discriminação em razão da sua
Fundos de previdência estaduais e municipais podem entrar na mira de Dino
Transparência Brasil pede para que o STF determine ao governo que aprimore a fiscalização dos fundos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Não cabe julgamento antecipado de ação sobre abuso de poder, decide TSE
O julgamento antecipado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que se discute abuso de poder nas eleições afronta garantias constitucionais de defesa, mesmo se for para aplicar a mesma conclusão já alcançada em casos conexos. Com esse entendimento, o Tribunal Superi
Justiça Trabalhista lidera conciliações no país com taxa de quase 38%, apontam dados do CN
Índice trabalhista é quatro vezes maior que a média geral de todo o Judiciário brasileiro, que está em 11,2% O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.