Notícias · Recifes

SCR não é cadastro de inadimplentes: STJ reforça segurança jurídica no sistema financeiro

Freepik O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão que vai além da solução de um caso individual. Ao definir que as instituições financeiras não precisam notificar mensalmente os consumidores sobre cada atualização realizada no Sistema de Informações d

Admin Recifes 15/07/2026 1

STJ vai resolver indefinição recursal em embate sobre expedição de precatórios

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar qual é a natureza jurídica da decisão que homologa os cálculos e determina expedição de precatórios. Isso vai definir como ela pode ser atacada: se por apelação ou agravo de instrumento. O colegiado afetou seis recursos especia

Admin Recifes 15/07/2026 1

Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis

A inclusão de condôminos no polo passivo para quitar dívida de um condomínio é possível pela natureza propter rem da despesa. Contudo, por ser uma medida de exceção, exige a citação prévia dos moradores para assegurar o contraditório e a ampla defesa antes de bloqueios financeiro

Admin Recifes 15/07/2026 1

Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório

Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Lo

Admin Recifes 15/07/2026 1

Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária

Sucessiva insegurança no regramento alimenta descrença dos contribuintes no ambiente de negócios do Rio de Janeiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Credores pulverizados e o problema de ação coletiva

Alternativas para facilitar a coordenação de credores de renda fixa em momentos de crise O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório

A reclamação constitucional constitui instrumento processual de natureza excepcional, vocacionado a preservar a competência dos tribunais e a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos dos artigos 102, inciso I, letra l, e 105, inciso I, letra f, da Constituição. Discipli

Admin Recifes 15/07/2026 1

O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf

Natureza tributária e redução das multas pelo Tema 487 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Avaliação de impactos ao patrimônio cultural no licenciamento ambiental: exigência neglige

Não são poucos os que confundem meio ambiente com natureza, concluindo, de maneira equivocada, que somente os bens naturais — recursos hídricos, fauna, flora, ar — integram esse bem jurídico. Trata-se de visão reducionista que ainda contamina boa parte dos processos de licenciame

Admin Recifes 15/07/2026 1

Febraban vê ‘extrema gravidade’ em dossiês encomendados por Vorcaro

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (10/7), que são “de extrema gravidade” as alegações da Polícia Federal sobre dossiês encomendados pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contra “indivíduos específicos”. “Não se pode tolerar

Admin Recifes 15/07/2026 1

Desjudicialização das relações sociais

A judicialização pode ser entendida como a busca do Poder Judiciário para solucionar os conflitos de natureza socioeconômicos ou políticos. Serve-se o cidadão das instâncias dos Juizados Especiais, passa pela Justiça nos estados, alcança os tribunais estaduais e federais e termin

Admin Recifes 15/07/2026 1

ABToken defende regulação principiológica e preservação da natureza jurídica das stablecoi

O diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), Cesar Carvalho, defendeu nesta terça-feira (01), durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o marco regulatório das stablecoins, que a futura legislação seja con

Admin Recifes 15/07/2026 1

Acompanhe as Notícias da Recifes