Zema defende geração de empregos para homens e alega que mulheres têm afazeres em casa
Ex-governador propôs a criação de prêmio de R$ 5.000 para beneficiários que deixarem o Bolsa Família e conseguirem emprego formal
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1ª Seção do STJ vai julgar conflitos federativos da reforma tributária
Escolha do colegiado, que reúne integrantes da 1ª e 2ª Turmas, decorre de sua especialização em matérias tributárias e de Direito Público
Sub-rogação e direito de regresso: dos limites impostos pelo artigo 95 da nova Lei de Segu
A nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024) reorganizou diversos temas que, até então, eram disciplinados de forma mais sintética pelo Código Civil. Entre eles está a sub-rogação securitária, instituto essencial à lógica econômica do contrato de seguro, especialmente nos seguros d
Possíveis irregularidades do Digimais foram antecipadas em disputa com a Yards Capital
Gestora acusou banco de Edir Macedo de inflar patrimônio de um fundo com títulos sem lastro, nos moldes do Banco Master O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
A rejeição da Repercussão Geral e o (esquecido) Tema 1005 na jurisprudência do STF
Problema está em substituir ônus argumentativo por silêncio decisório incompatível com a coerência que exige o sistema de precedentes
Decreto 12.975 inaugura nova fase da responsabilização no Marco Civil da Internet
Norma evidencia forte mudança na forma como o Estado passa a enxergar atuação das plataformas digitais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Cartórios ampliarão proteção a mulheres contra violência patrimonial
Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça,
O fim da gincana documental após 5 anos da nova Lei de Licitações
Empresas ganham ao se libertarem da obsessão com conformidade formal vazia para competir genuinamente por qualidade e eficiência
Decretos que regulam inscrições no registro de despachantes aduaneiros são ilegais, diz TR
A Constituição Federal de 1988 determina que o exercício de qualquer profissão é livre, que apenas uma lei formal pode impor restrições ao trabalho e que decretos e instruções normativas do Poder Executivo não podem criar barreiras para que uma pessoa não seja admitida em um post
Sobrecarga do Judiciário leva a decisões menos reflexivas, diz Asfor Rocha
O alto número de processos judiciais no Brasil e a crescente litigiosidade da população impõem uma carga de trabalho excessiva aos magistrados. Diante desse cenário, a resolução das demandas acaba sendo mais célere, o que muitas vezes resulta em decisões proferidas de forma menos
Existe uma jurisprudência uniforme do Carf sobre planejamento tributário?
Uma análise das divergências estruturais entre as seções de julgamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Empresa é condenada pelo uso de prompt injection em petição
O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Negrinho (SC) condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé ao se utilizar de prompt injection em uma ação. Segundo a decisão, a parte foi responsável por embutir, de forma dissimulada, nos autos de ação que tramitava naquel