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Democracia defensiva: imperativo do constitucionalismo contemporâneo
Democracia defensiva: imperativo do constitucionalismo contemporâneo
Meu objetivo, nestas breves linhas, é fazer o fechamento de uma sequência de reflexões sobre as relações entre Direito e democracia na era do neopopulismo iliberal, o fenômeno político mais marcante da política ocidental de uma década para cá. Antes de dar início ao argumento des
Alexandre revoga uso de tornozeleira eletrônica de blogueiro bolsonarista
Alexandre revoga uso de tornozeleira eletrônica de blogueiro bolsonarista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana impostos ao blogueiro bolsonarista Bismark Fábio Fugazza, investigado por participação em atos antidemocráticos ocorridos
Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS
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Empresas temem que sistema inviabilize emissão de notas fora do novo padrão; tendência é que contribuintes tenham mais um mês para adaptação
Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
A recusa de uma gestante a retornar ao trabalho não gera indenização caso a dispensa não tenha sido consumada, afastando a incidência do Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento estabelece que, para a tese ser aplicada, deve existir a comprovação da demissão. Com
Categoria profissional reflete a atividade exercida, não a nomenclatura contratual
Categoria profissional reflete a atividade exercida, não a nomenclatura contratual
Os efeitos jurídicos da relação de emprego são determinados pela realidade das funções desempenhadas pelo empregado, contexto que independe do nome dado ao cargo ou da atividade-fim do empregador. Com base nesse entendimento unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho en
Concessão de pensão por morte deve levar em conta dias trabalhados, e não salário absoluto
Concessão de pensão por morte deve levar em conta dias trabalhados, e não salário absoluto
Para conceder uma pensão por morte, o salário de contribuição deve ser analisado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, e não o seu valor absoluto. Com esse entendimento, o juiz José Maurício Lourenço, da 21ª Vara Federal Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de
Empresas condenadas em reclamações trabalhistas têm até dez anos para ações regressivas
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Ministro Antônio Carlos Ferreira, da 4ª Turma, afasta a prescrição de dois anos, aplicada em ações trabalhistas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Brasil tem vazio legal para punir por pornografia infantil produzida por IA
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criminaliza o ato de simular, por meio de adulteração em foto ou vídeo, a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica. A punição, porém, exige que haja uma vítima real, cuja imagem tenha sido manipu
IBS e CBS não compõem a base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
IBS e CBS não compõem a base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela Resolução CGIBS nº 6/2026 e pelo Decreto nº 12.955/2026, somada à Lei Complementar nº 214/2025 e à LC nº 227/2026, completou a moldura normativa do novo IVA dual brasileiro.
Acidente entre caminhões deixa dois feridos na SP-225 em Dois Córregos
Acidente entre caminhões deixa dois feridos na SP-225 em Dois Córregos
Pneu estoura, caminhão perde controle e bate em outro em Dois Córregos Um acidente envolvendo dois caminhões deixou duas pessoas feridas na tarde desta sexta-feira (17), na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), em Dois Córregos (SP). Segundo a Artesp, o acidente aco
Polícia da Bolívia contesta cocaína em carga de 260 toneladas de madeira apreendida em MS
Polícia da Bolívia contesta cocaína em carga de 260 toneladas de madeira apreendida em MS
Polícia boliviana contesta existência de droga em carregamento A apreensão de 260 toneladas de madeira na fronteira do Brasil com a Bolívia, em Corumbá (MS), anunciada em junho como um possível recorde de apreensão de cocaína, é alvo de contestações. A Polícia Boliviana afirma qu
Incêndios em vegetação disparam 233% em Santarém antes do verão amazônico; Bombeiros e Sem
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Bombeiros atendendo ocorrências de queimadas em Santarém Reprodução TV Tapajós O aumento expressivo dos incêndios em vegetação antes mesmo do início do verão amazônico acendeu o alerta das autoridades em Santarém, no oeste do Pará. Dados do Corpo de Bombeiros mostram que, entre j