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Bloqueio com prazo de validade: Lei 15.327 e novos limites do sequestro de bens em investi
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Freepik Quem advoga em grandes operações conhece a rotina. A deflagração acontece de manhã cedo, as contas amanhecem bloqueadas, entram na lista o carro, a casa, a participação na empresa, e o investigado descobre que perdeu o acesso ao próprio patrimônio antes de entender direit
Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal
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Está em vigor a Lei 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo,
‘Valeu, Natalina!’: Diogo Defante vence processo no TJRJ ajuizado por autor do meme
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Desembargadores consideraram que participação em vídeos posteriores e divulgação do meme afastam alegação de danos morais
STJ suspende afastamento de diretores da ANP que travou processo da Refit
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Agência contestou decisão do TRF1 que provocou 'paralisia deliberativa' no caso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Proteção de dados: limite no intercâmbio de informações de criptoativos
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No direito tributário brasileiro, a sigla Carf remete imediatamente ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Na agenda tributária internacional, essa mesma sigla identifica o Crypto-Asset Reporting Framework, padrão elaborado pela OCDE e pelo G20 para a coleta e o intercâm
Morre aos 90 anos Thereza Alvim, mestre do Direito Processual Civil
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Morreu aos 90 anos a professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência nacional no Direito Processual Civil. Bacharel, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP, a professora dedicou mais de cinco décadas de sua vida à instituição. Ela ingressou na docência da universidad
Imerso em crises, Flávio Bolsonaro se escora na polarização para chegar ao 2º turno
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Senador busca se apresentar como uma versão modernizada de Jair Bolsonaro, mas mal consegue manter unido o bolsonarismo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Descaminho e proporcionalidade: por que a pena em dobro não pode ser aplicada cegamente
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Pode o Estado dobrar a pena de um crime mesmo quando a circunstância que justificou o agravamento da sanção está ausente no caso concreto? Essa é a discussão que surge na aplicação da causa de aumento prevista para o crime de descaminho quando praticado por transporte aéreo, marí
US to lift ban on Mexican cattle imports, WSJ reports
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A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Tens of thousands flee fires in France, blazes merge outside Madrid
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Trump says he won’t proceed with nuclear deal unless Saudis join Abraham Accords
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George R.R. Martin está trabalhando no quarto conto de O Cavaleiro dos Sete Reinos — e sho
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Ah...George, e os dois últimos livros de Game of Thrones? Cada dia mais eu prefiro acreditar que George R.R. Martin já escreveu os dois últimos livros de Game of Thrones e só os lançará póstumamente, porque o showrunner de O Cavaleiro dos Sete Reinos acaba de confirmar que o auto