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275 notícias encontradas para "jurídica"
Interdição civil não afasta prisão preventiva de acusado de homicídio
O fato de uma pessoa ser considerada incapaz de cuidar dos próprios atos no dia a dia juridicamente por uma interdição cível não garante que ela seja livre de punição criminal. As limitações da saúde mental que impedem alguém de ser responsabilizado por um crime, gerando inimputa
Admin Recifes 15/07/2026 2
Rubens Requião e o Direito norte-americano: da relação entre fraude e desconsideração
A desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada à tradição jurídica brasileira por meio de análise cuidadosa do Direito estrangeiro feita por Rubens Requião, no artigo que nasceu de palestra ministrada pelo comercialista na Faculdade de Direito da Universidade Federal
Admin Recifes 15/07/2026 2
Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público
Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público
O debate sobre a remuneração das carreiras de Estado costuma ser tratado apenas por seus efeitos financeiros. Essa leitura é compreensível, mas insuficiente e “inadequada”. Quando o assunto envolve instituições constitucionalmente independentes, a estabilidade das regras que disc
Admin Recifes 15/07/2026 1
Pejotização: juíza não reconhece fraude trabalhista da ESPN Brasil
Pejotização: juíza não reconhece fraude trabalhista da ESPN Brasil
Para a magistrada, não há ingerência nos conteúdos apresentados por apresentadores, narradores e comentaristas ou subordinação jurídica
Admin Recifes 15/07/2026 2
A transição para um regime remuneratório uniforme
A maior contribuição da recente decisão do Supremo Tribunal Federal talvez não tenha sido apenas solucionar uma controvérsia remuneratória. Seu principal legado foi oferecer segurança jurídica a um tema que, durante décadas, conviveu com interpretações fragmentadas e soluções que
Admin Recifes 15/07/2026 1
Juíza nega vínculo de emprego a narradores e comentaristas de emissora esportiva
A contratação de apresentadores e comentaristas por meio de pessoa jurídica não configura fraude trabalhista quando não há subordinação jurídica. A imposição do regime celetista exige submissão do trabalhador, incompatível com a liberdade de expressão inerente à atuação desses pr
Admin Recifes 15/07/2026 1
STF já decidiu mais de 400 vezes pela competência da Justiça comum em casos de pejotização
O Supremo Tribunal Federal já declarou a competência da Justiça comum para analisar o contrato firmado entre pessoas jurídicas (PJs) — a chamada pejotização — em 408 reclamações constitucionais. Os dados indicam a consistência do posicionamento do STF em relação ao Tema 1.389 de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Ferramentas de rastreio de Bitcoin enfrentam questionamentos sobre validade jurídica no Br
Ferramentas de rastreio de Bitcoin enfrentam questionamentos sobre validade jurídica no Br
Cresceu no Brasil um debate jurídico sobre a validade das investigações com ferramentas de rastreio de operações com bitcoin e outras criptomoedas, após autoridades do Governo Federal comprarem acessos às ferramentas e expandirem conhecimentos em técnicas que buscam encontrar ves
Admin Recifes 15/07/2026 2
ABToken defende regulação principiológica e preservação da natureza jurídica das stablecoi
ABToken defende regulação principiológica e preservação da natureza jurídica das stablecoi
O diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), Cesar Carvalho, defendeu nesta terça-feira (01), durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o marco regulatório das stablecoins, que a futura legislação seja con
Admin Recifes 15/07/2026 2
Crown entra na ABcripto e aposta em novo padrão institucional para stablecoins no Brasil
Crown entra na ABcripto e aposta em novo padrão institucional para stablecoins no Brasil
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) anuncia a entrada da Crown como nova associada, em um movimento que reforça o avanço da infraestrutura institucional para stablecoins no Brasil. A fintech se destaca ao apostar em um modelo que combina tecnologia on-chain com u
Admin Recifes 15/07/2026 2
Novo concurso CETESB confirmado; 107 vagas + CR
Concurso CETESB ofertará vagas em áreas administrativas, ambientais, jurídicas e de tecnologia da informação A realização de um novo Concurso CETESB (Companhia Ambiental do Estado de SP) está oficialmente confirmada. O Conselho de Administração da companhia aprovou a abertura de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Sora Shimazaki / Pexels
Jurisprudência para concursos
Entenda a importância da jurisprudência para concursos e como ela pode diferenciar candidatos nas provas dos tribunais. O post Jurisprudência para concursos apareceu primeiro em Estratégia Concursos.
Admin Recifes 15/07/2026 3
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