Simplificação tributária ou nova camada de complexidade?
Período de transição exigirá preparo técnico, investimento operacional e capacidade contínua de adaptação O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras
Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Reforma tributária criará uma nova jabuticaba logística?
Proposta de fragmentação do transporte internacional porta a porta e exigência de novas obrigações acessórias podem gerar insegurança jurídica
Nova fronteira do planejamento tributário: por que a reforma exige ação imediata
Divulgação A aprovação da reforma tributária trouxe uma série de dúvidas para o ambiente empresarial. Prova disso é que, em muitas conversas com executivos, é comum ouvir que o principal efeito será o aumento da carga tributária e, consequentemente, a necessidade de repassar esse
ADIs 7.779 e 7.790: a reforma tributária do consumo e a pessoa com deficiência
“Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida.” Luiz Vilar de Araújo Neto, em sustentação oral pelo Moab, ADI 7.779, sessão de 25/6/2026 [1] “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.” Ruy Barbosa, Oração aos
Tributação e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O sistema constitucional tributário tem uma série de disposições que associam tributação e meio ambiente, como o artigo 145, §3º, com a redação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que inclui a defesa do meio ambiente como princípio constitucional tributário, o inciso VI do arti
Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal
Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Reforma tributária e agronegócio: regulamentações e preocupações
Efeitos principais deixam de ser a alíquota nominal e passam a ser a arquitetura do sistema O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
ITCMD em SP: o passado suspenso pela LC 227 e o vácuo legislativo
Reforma foi apresentada como instrumento de simplificação, mas transição no caso desse tributo pode gerar efeito inverso
Entenda os próximos passos da reforma tributária (parte 2)
A reforma tributária do consumo já está em andamento e promete trazer impactos significativos na gestão das execuções fiscais e na atração de investimentos. Para analisar esse cenário, a revista eletrônica Consultor Jurídico consultou Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional
Governo anuncia renegociação da dívida ativa de Microempreendedores Individuais
Programa que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços para órgãos público será ampliado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
PGFN prevê divulgar nova transação tributária até agosto
De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.