Notícias · Recifes

Filtro da relevância transforma STJ: desafio agora é preservar segurança jurídica

A aprovação definitiva pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a relevância do recurso especial representa uma das mais importantes reformas do sistema recursal brasileiro desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. A proposta concretiza a Emenda Consti

Admin Recifes 21/07/2026 4

Risco acentuado de choque elétrico dá direito a adicional de periculosidade

A exposição de um empregado a redes elétricas energizadas em um trabalho de manutenção de elevadores configura atividade de risco acentuado e autoriza o pagamento de adicional de periculosidade. Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Reg

Admin Recifes 21/07/2026 5

Patrocínio da FatalFans ao Corinthians testa limites da publicidade no futebol

Equipe paulista receberá R$ 22 milhões durante um ano e meio por patrocínio de plataforma de conteúdo pornográfico O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 21/07/2026 6

Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não assegura o direito à usucapião. No processo, a autora alegou ter recebido o imóvel por doação do ex-mar

Admin Recifes 21/07/2026 7

Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação que deu origem ao recurso

Admin Recifes 21/07/2026 5

STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal

A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor do réu mediante aplicação analógica. Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Super

Admin Recifes 21/07/2026 5

Professora terá auxílio-acidente por ter contraído doença vocal crônica

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Bambuí para garantir a concessão de auxílio-acidente a uma professora que desenvolveu problemas considerados crônicos nas cordas vocais. O entendimento dos desembargadores foi de que a doenç

Admin Recifes 21/07/2026 5

Concurso AGTRAN PA: banca contratada e edital iminente!

Primeiro concurso público da AGTRAN PA é aguardado desde 2023! O edital do concurso da Agência de Transporte Metropolitano do Pará (AGTRAN PA), que prevê 67 vagas, avança após meses sem movimentações. Vale lembrar que o certame é aguardado desde 2023, quando a Consulplan venceu o

Admin Recifes 21/07/2026 6

‘Apollo Has Fallen’: Série sequência de ‘Invasão a Paris’ ganha trailer ELETRIZANTE; Confi

O STUDIOCANAL divulgou o primeiro trailer de ‘Apollo Has Fallen’, a mais nova entrada da popular franquia de ação ‘Invasão’. A produção, que funciona como sequência do filme ‘Invasão a Paris’, ainda não tem data de estreia confirmada. Confira: A série foi escrita e criada por How

Admin Recifes 21/07/2026 5

‘Um Mundo Diferente’: Spin-off da Netflix ganha imagens INÉDITAS; Confira!

A Netflix divulgou novas imagens oficiais do spin-off da clássica sitcom ‘Um Mundo Diferente’, uma das produções mais populares dos anos 1980. A série derivada chega à plataforma de streaming no dia 24 de setembro. Confira, junto ao primeiro teaser trailer, e siga o CinePOP no Yo

Admin Recifes 21/07/2026 3

‘Outra Mamãe’: TERROR com Jessica Chastain ganha trailer e data de estreia no Brasil!

O terror sobrenatural ‘Outra Mamãe‘ (Other Mommy), estrelado por Jessica Chastain (‘Mama’ e ‘It: Capítulo 2’), finalmente ganhou seu primeiro trailer. O longa, distribuído pela Universal Pictures, chega aos cinemas nacionais em 29 de outubro de 2026. Confira: Rob Savage (‘Cuidado

Admin Recifes 21/07/2026 7

‘Vingadores: Doutor Destino’: Novos VAZAMENTOS revelam detalhes sobre Victor von Doom, Hom

O primeiro trailer de ‘Vingadores: Doutor Destino’ foi lançado ontem (20) e, agora, uma nova onda de possíveis vazamentos sobre o longa-metragem ganhou espaço nas redes sociais. Ao que tudo indica, alguém de um dos estúdios de efeitos visuais que trabalha no filme está compartilh

Admin Recifes 21/07/2026 6

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