O dilema da regulação do uso de IA pelas instituições financeiras
Adoção dispara entre grandes bancos, e Financial Stability Board lança boas práticas, mas setor ainda aguarda regulação específica
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Teto do MEI: Relator, Jorge Goetten defende atualização do Simples e desoneração
Governo, no entanto, quer restringir mudanças ao MEI e estuda atualizar teto de faturamento para até R$ 140 mil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Dever de coibir abusos põe Judiciário sob holofotes, diz Sarrubbo
O arcabouço constitucional brasileiro determina um equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A percepção de que os tribunais detêm mais poder é equivocada, pois a Justiça atua apenas para corrigir inconstitucionalidades e proteger o Estado Democrático de Direito
Empresa de monitoramento deve indenizar por invasão de imóvel
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em votação unânime, que uma empresa de monitoramento de segurança indenize, por danos materiais, um cliente cujo imóvel foi invadido por criminosos. De acordo com o processo, a autora celebrou com a e
Anvisa abre consulta ao setor de dispositivos médicos para revisar regras de tecnovigilânc
Empresas podem enviar sugestões para atualização das normas de monitoramento após entrada no mercado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Reportagem com opiniões severas ou irônicas não gera dever de indenizar
A publicação de uma reportagem jornalística que narra fatos verídicos ou verossímeis, ainda que apresentando opiniões severas, irônicas ou impiedosas não caracteriza hipótese de responsabilidade civil, nem gera o dever de indenizar. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal
Sucesso no Fonajus leva pacientes a repetir mobilização nos conselhos locais
Entidade vê novo meio de atuação institucional que insere as demandas dos pacientes logo na primeira etapa de formulação de diretrizes
STF e controle dos temas firmados pelo STJ: notas sobre o Tema 1.454
Magnific No dia 17 de abril deste ano, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral no RE 1.598.180/SC (Tema 1.454), para definir se o período de recolhimento domiciliar noturno cumprido como medida cautelar diversa
Mendonça determina que Vorcaro seja transferido da Superintendência da PF para a Papudinha
Troca de presídio deve ser feita em 24 horas, conforme decisão do ministro, relator do inquérito que investiga fraudes no Banco Master.
IA deve auxiliar o magistrado e jamais substituí-lo, diz Villas Bôas Cueva
O uso de sistemas de inteligência artificial nos tribunais deve ser exclusivamente uma ferramenta de auxílio. A tecnologia não pode, em nenhuma hipótese, substituir a atividade jurisdicional humana nas decisões. Com base neste entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, d
Governo quer retomar debate sobre tributação de títulos isentos, como LCAs e LCIs
A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisariam ser mitigadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
JOTA Principal: Briga na família Bolsonaro expõe fragilidade de Flávio com o eleitorado fe
Agora é certo que o senador deve escolher uma mulher como vice O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.