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412 notícias encontradas para "reform"
Foto: Werner Pfennig / Pexels
Filtragem de recursos na presidência do STJ tem taxa de conformidade de 97%
Entre janeiro e junho de 2026, a presidência do Superior Tribunal de Justiça proferiu 104.258 decisões terminativas de inadmissão de recursos, sendo que apenas 2.405 foram objeto de reforma no julgamento dos respectivos agravos. Os dados foram apresentados pelo presidente do STJ,
Admin Recifes 15/07/2026 2
STF invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade e impacta servidor
Em recente decisão, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.156 e 7.236), o Supremo Tribunal Federal, ao invalidar dispositivos introduzidos pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), recoloca o servidor público no centro do debat
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Thom Gonzalez / Pexels
Reforma tributária e o desequilíbrio das concessões e PPPs de saneamento
A reforma tributária, conformada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, deixou o saneamento de fora do regime de redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS conferido a setores reputados essenciais, como saúde e educação [1]. Com isso, a carga t
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Mikhail Nilov / Pexels
Inscrição em dívida ativa dos créditos do IBS e suas inconstitucionalidades
A reforma tributária, instituída por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 para simplificar o consumo no cenário brasileiro, trouxe a figura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um dos pilares da unificação de competências. Com o objetivo de harmonizar a atuação dos en
Admin Recifes 15/07/2026 3
Promessa da não cumulatividade do IBS/CBS impõe novos custos ao setor de franquias
A reforma tributária do consumo foi construída sobre uma promessa de substituir o modelo fragmentado e litigioso de não cumulatividade por sistema mais neutro, transparente e financeiramente racional. No setor de franquias, entretanto, a ampliação do direito ao crédito talvez não
Admin Recifes 15/07/2026 2
Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar de licitações e contratar com a administração pública. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia flexibilizado
Admin Recifes 15/07/2026 2
A primeira grande disputa constitucional da reforma tributária
A primeira grande disputa constitucional da reforma tributária
Ação no TRF2 busca reduzir CBS para reequilibrar empresas de serviços intensivas em mão de obra O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 3
O novo protagonismo das agências de fomento
O novo protagonismo das agências de fomento
Espaço deixado pelos incentivos fiscais dificilmente permanecerá vazio O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Entre discricionariedade e excepcionalidade: riscos do novo desenho da improbidade
O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.156 e 7.236, o Supremo Tribunal Federal avançou na definição dos contornos constitucionais da reforma promovida pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa. Reprodução Sob uma perspectiva crít
Admin Recifes 15/07/2026 2
Reforma tributária e impactos contratuais: revisão como instrumento de governança
Spacca A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reposicionou o debate sobre a tributação do consumo no Brasil ao introduzir um sistema dual de imposto sobre valor agregado, composto pelo IBS e pela CBS. A proposta parte das premissas d
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Polina Tankilevitch / Pexels
Reforma tributária desequilibra automaticamente contratos administrativos?
Spacca A resposta intuitiva parece ser afirmativa Afinal, a reforma tributária substituiu praticamente toda a tributação sobre o consumo. ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI cedem lugar ao IBS e à CBS. Se a estrutura tributária considerada quando da formulação das propostas dei
Admin Recifes 15/07/2026 2
A Declaração de Regimes Específicos (DeRe) e a tradução da reforma tributária em código
A Declaração de Regimes Específicos (DeRe) e a tradução da reforma tributária em código
A legalidade tributária na era dos sistemas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
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