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STJ libera cobranças de plano de recuperação fiscal de Manguinhos
STJ libera cobranças de plano de recuperação fiscal de Manguinhos
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que paralisou as cobranças previstas no plano de recuperação fiscal da refinaria de Manguinhos, pertencente à Refit. A decisão é de quarta-feira (2
Admin Recifes 24/07/2026 3
Preço de uma cláusula mal redigida: o que o STJ ensina sobre gestão de risco contratual
Preço de uma cláusula mal redigida: o que o STJ ensina sobre gestão de risco contratual
Em 2017, duas empresas do agronegócio celebraram contratos de compra e venda de 9 milhões de quilos de soja. A compradora não retirou o produto nem efetuou o pagamento correspondente. Diante do descumprimento, a vendedora cobrou judicialmente a multa moratória contratual prevista
Admin Recifes 24/07/2026 4
Bloqueio com prazo de validade: Lei 15.327 e novos limites do sequestro de bens em investi
Bloqueio com prazo de validade: Lei 15.327 e novos limites do sequestro de bens em investi
Freepik Quem advoga em grandes operações conhece a rotina. A deflagração acontece de manhã cedo, as contas amanhecem bloqueadas, entram na lista o carro, a casa, a participação na empresa, e o investigado descobre que perdeu o acesso ao próprio patrimônio antes de entender direit
Admin Recifes 24/07/2026 3
Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal
Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal
Está em vigor a Lei 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo,
Admin Recifes 24/07/2026 4
‘Valeu, Natalina!’: Diogo Defante vence processo no TJRJ ajuizado por autor do meme
‘Valeu, Natalina!’: Diogo Defante vence processo no TJRJ ajuizado por autor do meme
Desembargadores consideraram que participação em vídeos posteriores e divulgação do meme afastam alegação de danos morais
Admin Recifes 24/07/2026 3
STJ suspende afastamento de diretores da ANP que travou processo da Refit
STJ suspende afastamento de diretores da ANP que travou processo da Refit
Agência contestou decisão do TRF1 que provocou 'paralisia deliberativa' no caso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 24/07/2026 3
Proteção de dados: limite no intercâmbio de informações de criptoativos
Proteção de dados: limite no intercâmbio de informações de criptoativos
No direito tributário brasileiro, a sigla Carf remete imediatamente ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Na agenda tributária internacional, essa mesma sigla identifica o Crypto-Asset Reporting Framework, padrão elaborado pela OCDE e pelo G20 para a coleta e o intercâm
Admin Recifes 24/07/2026 3
Morre aos 90 anos Thereza Alvim, mestre do Direito Processual Civil
Morre aos 90 anos Thereza Alvim, mestre do Direito Processual Civil
Morreu aos 90 anos a professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência nacional no Direito Processual Civil. Bacharel, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP, a professora dedicou mais de cinco décadas de sua vida à instituição. Ela ingressou na docência da universidad
Admin Recifes 24/07/2026 3
Imerso em crises, Flávio Bolsonaro se escora na polarização para chegar ao 2º turno
Imerso em crises, Flávio Bolsonaro se escora na polarização para chegar ao 2º turno
Senador busca se apresentar como uma versão modernizada de Jair Bolsonaro, mas mal consegue manter unido o bolsonarismo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 24/07/2026 4
Descaminho e proporcionalidade: por que a pena em dobro não pode ser aplicada cegamente
Descaminho e proporcionalidade: por que a pena em dobro não pode ser aplicada cegamente
Pode o Estado dobrar a pena de um crime mesmo quando a circunstância que justificou o agravamento da sanção está ausente no caso concreto? Essa é a discussão que surge na aplicação da causa de aumento prevista para o crime de descaminho quando praticado por transporte aéreo, marí
Admin Recifes 24/07/2026 3
US to lift ban on Mexican cattle imports, WSJ reports
US to lift ban on Mexican cattle imports, WSJ reports
A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Admin Recifes 24/07/2026 5
Foto: Bruna Souza / Pexels
Tens of thousands flee fires in France, blazes merge outside Madrid
A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Admin Recifes 24/07/2026 4
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