Notícias · Recifes

Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada

A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, anulou a demissão por justa causa aplicada a uma médica que era vítima de violência doméstica. Ela se ausentou alguns dias do trabalho devido às ameaças de morte feitas pelo então marido,

Admin Recifes 27/07/2026 4

Inexigibilidade de título executivo fundado em lei declarada inconstitucional por TJ

O Código de Processo Civil potencializou os efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concentrado. Os efeitos ocorrem para os processos em curso, mas também afetam processos já transitados em julgado. Se a decisão de inconstitucionalidade contrariar o fundamento d

Admin Recifes 27/07/2026 3

Sem regra da Susep, prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular é v

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê o prazo de até 90 dias úteis para o pagamento de indenização ao participante. Para o colegiado, embora o Código de Defesa

Admin Recifes 27/07/2026 5

Governança das plataformas digitais altera paradigma da regulação

O debate sobre a regulação das plataformas digitais foi construído, ao longo da última década, em torno de uma pergunta recorrente: quem responde pelos conteúdos que circulam na internet? A moderação de conteúdos, a liberdade de expressão e a responsabilidade civil dos provedores

Admin Recifes 27/07/2026 2

PT aciona STF e TSE contra vídeo de IA de Bolsonaro

Sigla diz que houve descumprimento de regras na prisão do ex-presidente, propaganda antecipada e uso de deep fake O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 27/07/2026 3

Ofensas de Milei no Brasil integram roteiro de golpe de Trump a favor dos Bolsonaro

Presidente argentino lança candidatura de Flávio com xingamentos a Lula e Moraes O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 27/07/2026 3

Oitava edição de livro de Arruda Alvim e Dantas sobre precedentes será lançada em 7/8

A oitava edição do livro Precedentes, recurso especial e recurso extraordinário (Revista dos Tribunais), de Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas, será lançada em 7 de agosto. O evento ocorrerá a partir das 18h na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, que fica na Avenida Brigad

Admin Recifes 27/07/2026 3

Com aprovação estagnada, Lula aposta no carisma para crescer na campanha

Presidente é favorito, mas sem o nível de aprovação de governo que seus aliados consideram necessário para assegurar reeleição

Admin Recifes 27/07/2026 4

Desembargador pede que STJ resolva controvérsia sobre perícia em crime ambiental

A necessidade de prova pericial formal para atestar a materialidade de crimes ambientais que deixam vestígios, como a destruição de vegetação, é tema de divergência jurisprudencial que precisa ser pacificada sob o rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. E

Admin Recifes 27/07/2026 3

É justo um delay para os bancos, diz ministro sobre corte nos juros do INSS

Indicação é que o teto do consignado não seja reduzido já na próxima reunião O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 27/07/2026 3

Neutralidade tributária ativa: o teste decisivo da reforma do consumo

A Emenda Constitucional nº 132/2023 fez algo inédito no Direito Tributário brasileiro: positivou expressamente a neutralidade como princípio constitucional da tributação sobre o consumo. O artigo 156-A, §1º, da Constituição determina que o IBS — e, por extensão do artigo 195, §16

Admin Recifes 27/07/2026 3

Earnings call transcript: Agilysys beats on Q1 2026 profit, lifts outlook

A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.

Admin Recifes 27/07/2026 3

Acompanhe as Notícias da Recifes