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A nulidade decorrente da parcialidade sistêmica do ex-juiz Sergio Moro contra os alvos da finada “lava jato” impede até que os atos instrutórios por ele autorizados e que geraram provas sejam validados por juízes competentes. Essa conclusão é do Tribunal Regional Eleitoral do Dis

Itens como petróleo, café, carne, aeronaves e celulose ficaram de fora de tarifaço O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). A medida entra em vigor em 22 de julho. Baseada na Seção 301 da legislação comercial americana, a nova taxa atinge milhares de pro

Missão está prevista para meados ou final de 2027 e levará quatro astronautas à órbita baixa da Terra a bordo da espaçonave Orion, da Blue Origin O post Artemis 3: NASA acelera preparativos apareceu primeiro em Olhar Digital.

Déficit de 4.166 servidores na SES DF leva MPDFT a cobrar definição da banca O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que o Governo adote providências para dar andamento ao novo Concurso SES DF destinado à carreira de Especialista em Saúde. A medi

O impacto do vai e vem das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos ainda está sendo assimilado pelos setores não beneficiados por isenções. Muitos haviam estruturado suas cadeias produtivas em torno do mercado americano, como o de metais, da madeira e de diversas manufaturas. "No setor de café solúvel, 50% da exportação brasileira ia para os Estados Unidos. Eles aumentaram as vendas para outros destinos, mas mesmo assim a participação era muito grande. A mesma coisa oco

O Supremo Tribunal Federal (STF) faz a última sessão de julgamentos do semestre nesta quarta-feira (1º). Na pauta está a conclusão do julgamento da validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa. A Corte entra em recesso em julho e casos de repercussão devem ficar para

É cabível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), ainda que o preso já tivesse diploma superior ao ingressar no sistema prisional. A conclusão é da 3ª Seção do Su

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (24/6) o julgamento das ações que questionam diversos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei 14.230/2021. Apesar de ter avançado na definição de temas centrais da nova legis

A publicação de uma reportagem jornalística que narra fatos verídicos ou verossímeis, ainda que apresentando opiniões severas, irônicas ou impiedosas não caracteriza hipótese de responsabilidade civil, nem gera o dever de indenizar. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal

A prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita para os casos de ação penal eleitoral, mas não para as ações cíveis-eleitorais. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral e foi reafirmada no julgamento em que nã

A Lei 13.496/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), não autoriza o uso do prejuízo fiscal da pessoa jurídica para quitar dívidas pessoais do sócio controlador. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recu

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da B3 por práticas anticoncorrenciais nos mercados de registro e depósito de ativos financeiros e valores mobiliários. A conclusão será analisada pelo tribunal administrativo do