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A atriz Blake Lively pediu a um juiz o reembolso de cerca de US$ 8 milhões (R$ 43 milhões) em honorários advocatícios e custos processuais referentes à sua defesa contra a ação de difamação movida pelo diretor e ator Justin Baldoni e a Wayfarer Studios. Leia mais (06/30/2026 - 14

A rescisão indireta talvez seja o instituto processual mais banalizado no ramo do direito trabalhista. Isso porque com o amplo acesso a informações e pesquisas jurídicas do Google às IAs, é comum que o trabalhador se ambiente com o tema e tente “amoldar” seu caso à legislação. Nã

Dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça no relatório “Justiça em Números 2026”, lançado na última terça-feira (23/9), indicam que 30% dos processos encerrados em 2025 tinham o benefício da gratuidade de Justiça deferida ao autor. É o que permite acesso ao Judiciário se

A recente decisão monocrática proferida pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a inclusão dos honorários advocatícios de sucumbência na base de cálculo do Simples Nacional (REsp nº 2.261.019/SC), tem suscitado intenso debate desde a su

Os incidentes processuais em falência e recuperação judicial de baixa complexidade e que visam apenas à inclusão de crédito no quadro geral de credores não se submetem, necessariamente, à orientação do Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça, admitindo a fixação dos honorários

A ministra Verônica Sterman, do Superior Tribunal Militar, tem sido alvo de uma distorção praticada pelo site Metrópoles. O portal vem noticiando um pagamento feito ao escritório de advocacia em que ela trabalhava até assumir uma cadeira do STM, em setembro do ano passado, sem ap

Em 16 de março de 2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento não unânime, com placar de 7 a 5 , fixou, no Tema 1.076 (REsp 1850512/SP e outros), a tese de que “a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em que concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo ou exemplificativo. O colegiado afetou dois recursos es

​A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e 2.232.809, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.453 na base de dados do tribunal, está em definir se, nas

A batalha judicial entre Blake Lively e Justin Baldoni ganhou um novo desdobramento de peso. A atriz solicitou ao juiz do caso uma ordem para que Baldoni lhe pague US$ 8 milhões em honorários advocatícios e custos legais, após ter precisado se defender de um processo por difamaçã

Sede do The New York Times Associated Press Um grupo de jornais, incluindo o "New York Times" e o "New York Daily News", solicitou a um tribunal federal de Manhattan nesta quinta-feira (9) que aplique sanções à OpenAI, dona do ChatGPT, na disputa sobre direitos autorais. Os veículos alegam que a empresa mentiu ao tribunal sobre sua capacidade de pesquisar em seus sistemas por provas de que utilizou indevidamente milhões de reportagens para treinar seus modelos de IA. 🗒️ Tem al

Ao fixar tese sobre o Tema 1.413, o STJ mexe com um ponto sensível da execução fiscal: a cobrança de honorários quando o contribuinte quita o débito antes da citação. A definição traz segurança jurídica, mas também pode alterar os incentivos para acordo e pagamento antecipado.