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Reconhecimento facial e gravações sem aviso preocupam especialistas; entenda a responsabilidade da Meta e de usuários O post Óculos da Meta: câmeras (quase) invisíveis e os limites da lei no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.

Medidas ampliam deveres das plataformas e reforçam a proteção às mulheres, mas levantam questionamentos jurídicos O post Decretos de Lula sobre big techs entram em vigor e reacendem debate jurídico apareceu primeiro em Olhar Digital.

Kane Parsons, diretor do filme, teve que intervir A A24 emitiu um comunicado esclarecendo as inúmeras notificações de remoção de conteúdo apresentadas em nome da marca, depois que Kane Parsons, diretor de Backrooms, prometeu investigar o assunto. Em comunicado pelo Instagram no d

O motorista não pode ser impedido de obter o documento de habilitação definitivo por ter cometido uma infração administrativa que nada tem a ver com a segurança do trânsito e que nenhum risco impõe à coletividade. Com esse entendimento unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do T

A prescrição intercorrente é aplicável em processo administrativo sobre infração aduaneira de natureza não tributária paralisado por mais de três anos. Nesses casos, a inércia da Administração Pública gera a nulidade das multas aplicadas. Com base nesse entendimento, a juíza fede

Instagram enfrenta julgamento nos EUA após acusações de incentivar uso compulsivo entre adolescentes e ocultar riscos à saúde mental O post Instagram vicia? Julgamento pode mudar a rede social apareceu primeiro em Olhar Digital.

Se você é um dos críticos da popular “indústria da multa” que muitos dizem existir no Brasil, imagine como se sentiria se recebesse uma notificação em casa por ter sido flagrado comendo um lanchinho ao volante e, por isso, penalizado por ter cometido uma infração de trânsito? Pode parecer piada, mas essa é uma lei vigente e passível de multa de até 200 euros na Espanha

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.447 na base de dados

Aplicação combinada é defendida como garantia de segurança jurídica ao contribuinte O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Radares equipados com inteligência artificial estão multando motoristas nos trechos Sul e Leste do Rodoanel, administrados pela SPMar, desde 1º de julho. Para isso, os equipamentos ficam “de olho” nos motoristas que rodam pelos 105 km administrados pela concessionária com a ajuda de câmeras de última geração com infravermelho. A fiscalização definitiva foi adotada após um período de testes. Entr

Ruan Roger e Diony Magalhães morreram ao fazerem manutenção em caixa d'água no AC Arquivo pessoal Pelo menos 15 autos de infração foram lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a fiscalização sobre o acidente de trabalho que matou os pintores Diony Magalhães de O

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a sentença que havia rejeitado o pedido de anulaçã