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Download E-mail Enviar No país de maior densidade jurídica do planeta, a inteligência artificial já opera antes que sua moldura regulatória esteja pronta. É para cobrir essa lacuna que a MIT Technology Review Brasil lança a Governance, Law & Innovation, sua nova área dedicada à interseção entre tecnologia, direito e decisão regulatória. Em março de […] O post A moldura e a máquina apareceu primeiro em MIT Technology Review - Brasil.

A repercussão levou entidades de juristas católicos de diversos estados brasileiros a divulgar uma nota pública em defesa da liberdade religiosa e do respeito às garantias constitucionais. Continue lendo → O post Juristas católicos se manifestam em defesa da liberdade religiosa a

Mateus Rocha Tomaz, jovem advogado e professor universitário em Brasília, publicou pela Contracorrente A História Não Contada da Teoria Geral do Estado no Brasil. Trata-se de um profundo estudo sobre os juristas e o Estado Novo. O autor demonstra que a história do constitucionali

Triste, menos culto e menos espirituoso, o Direito Civil se despede de um dos seus grandes ao nos deixar o professor titular Rui Geraldo Camargo Viana, meu Doktorvater, assim como de um enorme contingente de alunos a quem inspirou e ensinou com profundidade. O professor Rui Geral

Políticos aprovam em 1ª votação projeto que prevê punições para "quem negar publicamente o direito de existência de Israel ou conclamar à sua eliminação". Juristas, no entanto, apontam que iniciativa é inconstitucional.

Nova norma do Conselho Monetário Nacional reacende o debate sobre quem decide o destino das dívidas rurais: o produtor ou o banco? Entenda o que mudou e quais são os riscos para o agronegócio.

Para muitos, o cafezinho é um ritual, um jeito de começar bem o dia ou aqueles minutinhos reservados para si no meio do corre-corre GETTY IMAGES Basta uma espiada naquelas estantes cheias de best-sellers das livrarias, bem no ponto em que os livros religiosos tangenciam a autoajuda. Naquele segmento que o jargão editorial costuma classificar como "devocionais", não faltam títulos com a palavra "café". Na esteira do mega-sucesso editorial Café com Deus Pai — cuja primeira edição

Ministro do STF agiu após senador divulgar correspondência do ex-presidente, violando proibição de uso de redes sociais. Investigação sobre campanha antecipada também foi aberta.

A reforma tributária entrou em vigor, mas uma questão central segue sem resposta: ao ceder autonomia ao Comitê Gestor do IBS, estados e municípios ainda governam seus próprios tributos?

A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas alíquotas e bases de cálculo — ela alterou a própria lógica jurídica pela qual se define quem tem poder para tributar o quê no Brasil.

Acordos negociados entre as partes têm se mostrado mais eficazes do que decisões impostas pelo Judiciário, reduzindo a sobrecarga dos tribunais e entregando soluções mais duradouras à sociedade.