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1,717 notícias encontradas para "processo"
Juízes reduzem acervo de processos no Brasil a patamares de 2016
Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar que era observado nove anos atrás. Os dados animadores foram apresentados no relatório
Admin Recifes 15/07/2026 1
Atividade docente de servidor público na iniciativa privada e inscrição como MEI
Magnific Ao servidor público federal, o artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proíbe “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou com
Admin Recifes 15/07/2026 2
Lei nº 12.232/10 e o julgamento individualizado nas licitações de publicidade
A recente decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que sancionou os membros da subcomissão técnica e outros quatro servidores de Belo Horizonte com multas individuais em razão de erro grosseiro em processo licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, [1]
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: João Saplak / Pexels
O neoconstitucionalismo: expansão do poder jurisdicional
No artigo anterior desta série, “O formalismo-valorativo e a captura de Reale”, demonstrou-se que o axiologismo processual invoca a teoria tridimensional de Miguel Reale como fiador filosófico de uma construção que ele próprio repudiaria. [1] Essa operação não nasce isolada: alim
Admin Recifes 15/07/2026 2
TRF1 aplica tese do STF e nega que pedido para Estado fornecer medicamento inotersen, de a
TRF1 aplica tese do STF e nega que pedido para Estado fornecer medicamento inotersen, de a
Relator apontou que SUS precisaria desembolsar aproximadamente R$ 1,59 milhão para que cada paciente ganhe um único ano de vida com saúde plena
Admin Recifes 15/07/2026 2
Prescrição, embargo e devido processo legal: o que o TRF-1 decidiu no IRDR 94
Prescrição, embargo e devido processo legal: o que o TRF-1 decidiu no IRDR 94
No último dia 23 de junho, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerrou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 94 e fixou tese vinculante. Reconhecida a prescrição no processo administrativo ambiental, em qualquer de suas modalidade
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: rotekirsche 20 / Pexels
Responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente ocupa o imóvel
A responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente ocupa e utiliza o imóvel. Com esse entendimento, o juiz Erick Antonio Gomes, da 14ª Vara Cível de Curitiba, extinguiu, sem resolução de mérito, um processo de cobrança de condomínio. A administração do condomínio aju
Admin Recifes 15/07/2026 2
Cotas gerenciais por decisão judicial: a discriminação estatística
No último dia 24 de junho, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação a uma indústria à adoção de medidas estruturais para promoção de mulheres a cargos de gerência. O processo tramita em segredo de justiça e qualquer análise técnica fica restrita ao que foi t
Admin Recifes 15/07/2026 2
Filtro da relevância: a hora de completar a obra da Constituição
Filtro da relevância: a hora de completar a obra da Constituição
Regulamentação do filtro é o passo que falta para que o STJ cumpra a função que a Carta lhe reservou O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
ADPF 1339: as mulheres trans e a cota de gênero nas eleições
ADPF 1339: as mulheres trans e a cota de gênero nas eleições
STF tem a oportunidade de afastar uma interpretação que representa um nítido retrocesso social O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Ron Lach / Pexels
A incompletude dos autos e os limites da preclusão no processo penal
A preclusão ocupa posição de destaque na teoria geral do processo. Sua função consiste em conferir estabilidade aos atos processuais, impedir o retrocesso procedimental e assegurar o desenvolvimento ordenado da marcha processual. Sem ela, o processo tornar-se-ia um espaço permane
Admin Recifes 15/07/2026 2
Alta judicialização afeta qualidade das decisões, diz diretor da Multiplan
O contínuo aumento no número de ações judiciais no país gera preocupação, porque o alto volume de processos ameaça comprometer a qualidade das decisões. Para superar o desafio, é preciso aliar a tecnologia com o fomento de uma cultura voltada ao consenso. A avaliação é do advogad
Admin Recifes 15/07/2026 1
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