Notícias · Recifes

Impactos da Lei Antifacção na execução penal brasileira

A execução penal no Brasil tem como uma de suas finalidades primordiais a reintegração social do condenado, conforme preconiza o artigo 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Para alcançar esse objetivo, adota-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, que impede,

Admin Recifes 15/07/2026 2

Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias

Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Rubens Requião e o Direito norte-americano: da relação entre fraude e desconsideração

A desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada à tradição jurídica brasileira por meio de análise cuidadosa do Direito estrangeiro feita por Rubens Requião, no artigo que nasceu de palestra ministrada pelo comercialista na Faculdade de Direito da Universidade Federal

Admin Recifes 15/07/2026 2

Justiça do Trabalho no Exame de Ordem: controle de ponto por estabelecimento ou empresa?

Spacca Primeira questão: o artigo 74, § 2º, da CLT (obrigatoriedade de controle de ponto) constitui regra de direito material ou de direito processual? Segunda questão: quando um artigo de lei usa o mesmo vocábulo em dois parágrafos sucessivos, o sentido dessa palavra deve ser o

Admin Recifes 15/07/2026 1

Prazo do mandado de segurança e a indevida extinção com resolução do mérito

Uma premissa básica para os atuantes na área do contencioso tributário é a de que o esgotamento do prazo de 120 dias para a impetração do mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não extingue o direito material que se pretendia proteger pela via mandamental

Admin Recifes 15/07/2026 2

Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel

A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento ou desistência por parte do comprador. Em vista disso, os vendedores não podem reter os valores pagos a título de sinal e princípio de pagamento bas

Admin Recifes 15/07/2026 2

Impugnação retardatária pelo devedor e a primazia da realidade substantiva do crédito

A Lei 14.112/2020 promoveu alterações relevantes na Lei 11.101/2005, entre as quais se destaca a positivação da impugnação de crédito retardatária, mediante a inserção dos §§ 7º e 8º ao artigo 10. Sempre nos pareceu, porém, que o legislador não criou propriamente um instituto nov

Admin Recifes 15/07/2026 2

Portaria do TSE sobre planos de conformidade abre metodologias de plataformas

Minuta do TSE impõe obrigações para substituir modelo reativo por uma lógica de caráter preventivo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

MPF explica por que doações com criptomoedas para partidos e candidatos são proibidas

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta segunda-feira (22) um artigo explicando o motivo pelo qual as doações de criptomoedas para partidos e candidatos políticos são proibidas. Parte da série “Me explica, MPF!”, o texto aponta que a proibição existe desde dezembro de 2

Admin Recifes 15/07/2026 3

Michael Saylor finalmente se pronuncia sobre o problema de spam no Bitcoin

Michael Saylor, fundador da Strategy, maior empresa de Tesouraria de Bitcoin do mundo, finalmente se pronunciou sobre a questão do uso do Bitcoin para transações não monetárias, consideradas spam. Recentemente, o bilionário escreveu um longo artigo defendendo que o Bitcoin devia

Admin Recifes 15/07/2026 2

Concursos Abertos: milhares de vagas e inicial até R$ 32 mil

Este artigo serve como seu guia essencial para acompanhar os Concursos Abertos em todo o país, apresentando milhares de vagas com salários iniciais de destaque, que podem alcançar até R$ 32 mil. Para facilitar sua escolha e planejamento, as oportunidades estão organizadas por áre

Admin Recifes 15/07/2026 2

Concurso SESAU AL: edital publicado! Conheça os cargos

Novo concurso SESAU AL teve seu edital publicado com mais de 3 mil vagas para diversos cargos. Saiba mais neste artigo! Está na praça o edital do concurso SESAU AL (Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas) para provimento de 1.750 vagas imediatas e 1.796 em cadastro de reserva.

Admin Recifes 15/07/2026 4

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