Notícias · Recifes

Imunidade de execução de Estado estrangeiro não impede pesquisa patrimonial

A imunidade de execução concedida a Estado estrangeiro não possui caráter absoluto e alcança apenas os bens destinados às atividades diplomáticas ou consulares, não abrangendo patrimônio relacionado a atividades comerciais ou desvinculado das funções diplomáticas. A partir dessa

Admin Recifes 15/07/2026 3

Ultraprocessados: quando a classificação vira regulação

Desafio do regulador não é escolher entre indústria e saúde pública, mas construir regras que produzam resultados concretos para ambas

Admin Recifes 15/07/2026 2

Continuidade e coordenação no modelo chinês de desenvolvimento

Experiência da China mostra que a força de sua governança está na combinação entre direção central, adaptação local e continuidade institucional

Admin Recifes 15/07/2026 2

Zero trust no processo penal: superação do paradigma ‘la garantía soy yoy’

Ponto de partida: ‘La garantia soy yo!’ Reprodução/Semp Toshiba O comercial da Semp Toshiba durou menos de um minuto (assista aqui). Um vendedor de aparência paraguaio-japonesa tentava convencer um comprador a levar um videocassete sem nota fiscal e sem garantia. Quando o cliente

Admin Recifes 15/07/2026 2

Cade impõe medida preventiva para garantir liberdade de clubes deixarem liga de futebol

A imposição de cláusulas contratuais que dificultam ou inviabilizam a saída de clubes de uma determinada liga de futebol pode configurar risco concreto de dano à concorrência. Isso porque, sob a ótica concorrencial, as ligas de futebol disputam entre si a adesão de clubes, como a

Admin Recifes 15/07/2026 2

CNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabal

Confederação questiona constitucionalidade de mudanças na NR-1 e pede ainda a suspensão de sanções impostas pela medida O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido

Confederação alega que mudança viola a Constituição, amplia carga tributária e ignora margens de rentabilidade de cada setor

Admin Recifes 15/07/2026 2

Atividade docente de servidor público na iniciativa privada e inscrição como MEI

Magnific Ao servidor público federal, o artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proíbe “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou com

Admin Recifes 15/07/2026 2

TRF1 aplica tese do STF e nega que pedido para Estado fornecer medicamento inotersen, de a

Relator apontou que SUS precisaria desembolsar aproximadamente R$ 1,59 milhão para que cada paciente ganhe um único ano de vida com saúde plena

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lula diz que Pix pode servir de modelo para criação de sistema de pagamentos no Mercosul

Presidente participou da sessão plenário da Cúpula do bloco em Assunção, no Paraguai O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Créditos de PIS e Cofins e successful efforts

Nesta semana, trataremos de controvérsia jurídico-contábil envolvendo o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos incorridos em atividades de exploração de petróleo e gás natural, especialmente em poços exploratórios nos quais não foi constatada descoberta comercial

Admin Recifes 15/07/2026 2

Penhora de armas de fogo é válida para quitar dívida trabalhista

As restrições para aquisição e comercialização de armas de fogo não tornam esses produtos inalienáveis, o que possibilita sua alienação judicial — já que o artigo 833 do Código de Processo Civil não caracteriza esse tipo de bem como impenhorável — desde que observadas as exigênci

Admin Recifes 15/07/2026 2

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