Notícias · Recifes

Tema 1.378 e o futuro da taxa média do BC como critério de abusividade

Em setembro de 2025, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.378, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, com determinação de suspensão nacional dos recursos especiais e agravos que versem sobre idêntica questão [1].

Admin Recifes 15/07/2026 2

Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e coleta massiva de dados de localizaçã

Continuação das parte 1 e 2 O debate no Brasil: jurisprudência, garantias constitucionais e uma solução conciliatória No instante em que a Suprema Corte norte-americana decide se o geofence é uma busca, o Supremo Tribunal Federal tem diante de si uma questão similar. No Tema 1.14

Admin Recifes 15/07/2026 2

Regulamentação da relevância no REsp: avanços, omissões e lacunas do PL nº 3.085/26

Ao introduzir o requisito da “relevância das questões de direito federal infraconstitucional” para a admissibilidade do recurso especial (CF/88, artigo 105, §2º), a Emenda Constitucional nº 125/2022 promoveu uma das mais profundas alterações no sistema recursal brasileiro desde a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Defesa da concorrência requer participação da sociedade civil

Futuro da internet não pode ser decidido a portas fechadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Partido questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal contra um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que passou a permitir, em ano eleitoral, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública quando as transferências estiverem condicionadas ao

Admin Recifes 15/07/2026 2

Partido questiona norma que permite ao presidente do TCE-RS suspender medidas cautelares

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que permite ao presidente da corte suspender, em caráter excepcional, medidas cautelares concedidas por conselheiros ou

Admin Recifes 15/07/2026 2

Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária

Sucessiva insegurança no regramento alimenta descrença dos contribuintes no ambiente de negócios do Rio de Janeiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Brasil já possui ferramentas necessárias para regular mercados digitais

Caso Apple prova eficácia das leis atuais e nos faz questionar a necessidade do PL 4675 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Segurança pública, eleições e populismo penal – parte 1

Como o populismo penal prejudica o enfrentamento das questões de segurança pública nas últimas décadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

SC Cosit 68: PIS/Cofins sobre deságio na aquisição de créditos acumulados de ICMS

Seus fundamentos suscitam relevantes questionamentos jurídicos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Com empate, julgamento sobre Lei do Petróleo aguarda voto de futuro ministro

Com a formação de um empate de 5 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que questiona dispositivos da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997). A definição do caso dependerá do voto do próximo integrante da corte. Entre as regras questionadas est

Admin Recifes 15/07/2026 2

Partido questiona no STF regra sobre sucessão na Assembleia Legislativa do Amazonas

O Partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que alterou as regras da sucessão na presidência da casa. A ação foi

Admin Recifes 15/07/2026 2

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