Notícias · Recifes

Não há continência processual em ações com causas de pedir diferentes

Se duas ações não têm as mesmas causas de pedir, mesmo que tenham as mesmas partes no processo, o juízo não deve considerar que há continência processual. Com esse entendimento unânime, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma sentença q

Admin Recifes 15/07/2026 6

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

O prazo de 90 dias expirou agora em junho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Pacientes com doença rara no sangue enfrentam necessidades clínicas não atendidas

Hemoglobinúria paroxística noturna pode causar complicações graves. Consulta pública para ampliar tratamento está aberta até 6 de julho

Admin Recifes 15/07/2026 6

Atos decisórios do Ibama afastam prescrição e validam multa ambiental

A prática de atos com conteúdo decisório no andamento de processo administrativo afasta o argumento de demora injustificada do poder público na cobrança de multa ambiental. A constatação de que o processo continuou em andamento interrompe a prescrição intercorrente e viabiliza a

Admin Recifes 15/07/2026 5

Flávio aposta na polarização para minimizar estragos causados por Michelle, que não deve d

Aliados do senador do PL avaliam que, quando passarem as convenções, haverá uma migração de intenções de voto para Flávio

Admin Recifes 15/07/2026 6

Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, diz conselheiro do Cade

O aumento expressivo da revisão judicial sobre as deliberações das agências reguladoras brasileiras corre o risco de transferir o debate estritamente técnico e econômico para os tribunais, gerando um esvaziamento das atribuições da administração indireta. A avaliação é de Carlos

Admin Recifes 15/07/2026 6

Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e coleta massiva de dados de localizaçã

Continuação das parte 1 e 2 O debate no Brasil: jurisprudência, garantias constitucionais e uma solução conciliatória No instante em que a Suprema Corte norte-americana decide se o geofence é uma busca, o Supremo Tribunal Federal tem diante de si uma questão similar. No Tema 1.14

Admin Recifes 15/07/2026 8

A inteligência artificial e o valor da experiência

IA reduz tempo de tarefas no Direito, mas valor real da advocacia continua no julgamento humano O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

Juíza federal determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic

Para magistrada, substituição da taxa Selic pelo IPCA rompe a paridade entre a atualização dos créditos tributários federais

Admin Recifes 15/07/2026 6

STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju

O Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju. A decisão foi tomada no julgamento virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, a Associação Brasilei

Admin Recifes 15/07/2026 7

Governo dá como certo tarifaço de 25%, mas vê chance de ampliar lista de exceções

Prazo para o anúncio final é dia 15 de julho, quando será concluída a investigação aberta contra o Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 6

JOTA Principal: Novo tarifaço dos EUA é dado como certo e governo aposta em exceções

O governo pretende continuar negociando até 15 de julho, data final da investigação aberta contra o Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

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