Notícias · Recifes

Dano moral coletivo por tráfico é possível, mas excepcional, propõe ministro do STJ

É possível condenar ao pagamento de danos morais coletivos pela prática do crime de tráfico de drogas, mas de forma absolutamente excepcional. É preciso comprovar a efetiva existência de lesão extrapatrimonial em decisão fundamentada. Essa foi a posição sugerida à 3ª Seção do Sup

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ministros do STF ampliam pagamento de parte dos penduricalhos

De acordo com a maioria, limite de 35% do teto fica mantido para o pagamento de apenas parte das verbas indenizatórias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória

Para PGR, decisão havia criado, na prática, 'verdadeiro juízo de exceção' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF mantém tese de que aposentadoria compulsória punitiva de magistrados deixou de existir

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal e manteve o entendimento segundo o qual a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados deixou de ter amparo constitucional após a Emenda C

Admin Recifes 15/07/2026 2

Honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS

A recente decisão monocrática proferida pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a inclusão dos honorários advocatícios de sucumbência na base de cálculo do Simples Nacional (REsp nº 2.261.019/SC), tem suscitado intenso debate desde a su

Admin Recifes 15/07/2026 2

O Supremo depois do julgamento

Entre a decisão e a realidade: os desafios do monitoramento constitucional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Insumo na economia digital: o que a decisão do Carf sobre a Uber revela e o que ela não re

Quando o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 779 (REsp 1.221.170/PR), em 2018, a expectativa era de que o longo contencioso sobre o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins finalmente encontrasse um porto seguro. O tribunal afastou tanto a leitura restr

Admin Recifes 15/07/2026 2

TST mantém natureza salarial de auxílio-alimentação concedido antes da Reforma Trabalhista

Com a decisão, o auxílio acaba não sendo afetado de forma retroativa pelas alterações promovidas com a Lei 13.467/2017 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lei de improbidade: STF derruba quatro anos de prescrição, mas cria trava de 20 anos

Com a decisão. prazo volta a correr do dia da interrupção, mas sem redução imediata pela metade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Suprema Corte invalida decreto de Trump e mantém direito à cidadania automática por nascim

O decreto que o presidente Donald Trump assinou no primeiro dia de seu segundo mandato (20 de janeiro de 2025), negando o direito automático à cidadania por nascimento a filhos de imigrantes ilegais ou de visitantes temporários, é inconstitucional, de acordo com decisão da Suprem

Admin Recifes 15/07/2026 2

Justiça da Itália anula autorização para nova extradição de Zambelli

Demanda contra a ex-deputada será julgada novamente pela Corte Suprema italiana O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Investigação defensiva: preservação de evidências enquanto estratégia

Coleta e custódia tempestivas de provas auxiliam tomada de decisão quanto à cooperação ou à defesa perante autoridades O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

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