Notícias · Recifes

Marco Temporal e a tentativa de revogar a Constituição territorial de 1988

Direito indígena sobre a terra é anterior à posse civil, ao registro e a qualquer ato constitutivo estatal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Dois anos da Lei nº 14.852/2024: e como anda o Direito Público dos Games?

Como se sabe, é fora de dúvida que esta coluna, capitaneada pelo professor Gustavo Justino de Oliveira, para além de pública e pragmática, se destaca por sua vocação a abordagens pioneiras das questões jurídicas emergentes no cenário publicístico nacional. Diferente não foi quand

Admin Recifes 15/07/2026 2

Hobby ou negócio? A batalha pelas deduções fiscais nos Estados Unidos

No Brasil, uma empresa no lucro real deduz seus prejuízos operacionais de forma relativamente direta; lógica esta que, em linhas gerais, se aproxima do regime pass-through das LLCs americanas, em que o resultado da atividade flui para a declaração da pessoa física. Diferentemente

Admin Recifes 15/07/2026 2

Cobrança em endereço errado invalida mandado de busca e apreensão

O desembargador Héber Carlos de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu um mandado de busca e apreensão de um carro financiado ao concluir que o banco credor mandou uma notificação de cobrança para um endereço diferente do indicado pela devedora no

Admin Recifes 15/07/2026 2

O teto dos penduricalhos pode subir no telhado?

Julgamento no STF deixou escancarado o óbvio: não é fácil alterar privilégios da magistratura e do Ministério Público O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras

Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Não há continência processual em ações com causas de pedir diferentes

Se duas ações não têm as mesmas causas de pedir, mesmo que tenham as mesmas partes no processo, o juízo não deve considerar que há continência processual. Com esse entendimento unânime, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma sentença q

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF adia resultado da análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal anunciou nesta quarta-feira (1º/7) que adiou a proclamação do resultado do julgamento no qual discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Isso

Admin Recifes 15/07/2026 2

Oferecido por moradores, aluguel por temporada expande turismo para fora do eixo convencio

Com movimentação de R$ 113 bilhões e impacto em áreas além dos roteiros tradicionais, Airbnb é peça-chave para as metas de crescimento do setor

Admin Recifes 15/07/2026 2

Pré-campanha de Flávio Bolsonaro enfrenta nova crise, disputa de poder e críticas de Zema

Sem Jair Bolsonaro, diferentes alas buscam dar novo tom ao futuro do grupo político O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027

Novo modelo transfere para o adquirente de boa-fé riscos que o sistema anterior não impunha O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Justiça do Trabalho no Exame de Ordem: controle de ponto por estabelecimento ou empresa?

Spacca Primeira questão: o artigo 74, § 2º, da CLT (obrigatoriedade de controle de ponto) constitui regra de direito material ou de direito processual? Segunda questão: quando um artigo de lei usa o mesmo vocábulo em dois parágrafos sucessivos, o sentido dessa palavra deve ser o

Admin Recifes 15/07/2026 1

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