Notícias · Recifes

STJ discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.446, a controvérsia está em definir se há incidência de Imposto de Renda sobr

Admin Recifes 15/07/2026 7

Flávio aposta na polarização para minimizar estragos causados por Michelle, que não deve d

Aliados do senador do PL avaliam que, quando passarem as convenções, haverá uma migração de intenções de voto para Flávio

Admin Recifes 15/07/2026 8

Combate ao crime organizado e a proteção da empresa lícita no contexto da Lei Antifacção

Organizações criminosas precisam de dinheiro, logística e estrutura para sobreviver. É justamente por isso que a relação entre empresa e crime organizado passou a ocupar uma posição central nas políticas criminais contemporâneas. As grandes organizações criminosas já não se limit

Admin Recifes 15/07/2026 6

Regulação de redes para conter crimes não configura censura, diz Lewandowski

A regulação das redes sociais é essencial para proteger bens coletivos, como a saúde e a segurança pública. A fixação de parâmetros para coibir postagens que veiculem crimes evidentes não configura censura a posições políticas e ideológicas, mas uma necessária proteção à sociedad

Admin Recifes 15/07/2026 8

SCR não é cadastro de inadimplentes: STJ reforça segurança jurídica no sistema financeiro

Freepik O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão que vai além da solução de um caso individual. Ao definir que as instituições financeiras não precisam notificar mensalmente os consumidores sobre cada atualização realizada no Sistema de Informações d

Admin Recifes 15/07/2026 8

Prefeitura do Rio adere a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

A Secretaria municipal de Integridade e Transparência do Rio de Janeiro celebrou sua adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada durante o Dia da Integridade Empresarial 2026, organizado pela Controladoria-Geral da União, em Brasília. Já integrante do Pacto Brasil e

Admin Recifes 15/07/2026 8

STJ vai resolver indefinição recursal em embate sobre expedição de precatórios

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar qual é a natureza jurídica da decisão que homologa os cálculos e determina expedição de precatórios. Isso vai definir como ela pode ser atacada: se por apelação ou agravo de instrumento. O colegiado afetou seis recursos especia

Admin Recifes 15/07/2026 7

Resolução CMN 5.314 não extinguiu o direito ao alongamento do crédito rural

Wenderson Araujo/Trilux/CNA Desde que a Resolução CMN 5.314 entrou em vigor, a leitura que mais tenho visto circular entre advogados não acusa a norma de ilegal por contrariar a Súmula 298, e sim afirma algo bem mais drástico, que ela teria acabado com o direito ao alongamento da

Admin Recifes 15/07/2026 6

Governo cria grupo para estudar urânio na Defesa

Intenção é analisar as possibilidades no programa nuclear brasileiro e em “outros programas estratégicos” O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

TJ-DF nega redução de pena por confissão em caso de tráfico de drogas

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a confissão espontânea não permite reduzir a pena por tráfico de drogas para abaixo do mínimo previsto em lei. Por unanimidade, o colegiado negou o recurso de mulher condenada por tráfico que buscava dimin

Admin Recifes 15/07/2026 9

Venda livre de remédio controlado que gerou dependência química obriga a indenizar

A recomendação e o oferecimento de remédios controlados sem prescrição médica configuravam prática clandestina, e quando essa prática leva o paciente à dependência química geram-se danos passíveis de indenização. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

Admin Recifes 15/07/2026 10

Ministério da Gestão autoriza AGU a realizar concurso para 170 carreiras jurídicas

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, ideia é lançar edital ainda neste ano O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 7

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