Mulheres na arbitragem: o que os dados revelam
Guia introdutório e evidências empíricas sobre quem decide conflitos no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Uma reforma eficaz do Poder Judiciário
Reflexão sobre trabalho dos juízes também requer renovação do compromisso jurídico e ético dos magistrados perante o povo brasileiro
Entidades defendem ampliação de medidas do Cade contra Futebol Forte União
Três entidades nacionais ligadas ao futebol protocolaram uma petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para ingressar como terceiras interessadas no processo que discute a legalidade concorrencial da estrutura da Futebol Forte União (FFU). Na manifestação, o Sindicat
TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho, diz ministra
O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização. A projeção é da ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, em e
Força persuasiva das mudanças legislativas na interpretação da lei anterior
A cada inovação legislativa, os operadores do Direito Tributário perguntam-se sobre os efeitos das novas regras e a sua repercussão sobre o passado. Não se trata, aqui, do Direito Tributário Intertemporal e da retroatividade, ou não, das regras supervenientes para alcançar situaç
Juízes reduzem acervo de processos no Brasil a patamares de 2016
Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar que era observado nove anos atrás. Os dados animadores foram apresentados no relatório
Preso que teve cabelo rastafári raspado à força nos EUA não pode processar carcereiros
A Suprema Corte dos EUA, que decide consistentemente a favor das liberdades religiosas (notadamente de cristãos), abriu uma exceção nesta terça-feira (23/6): negou a um prisioneiro o direito de processar carcereiros que rasparam à força seu cabelo, apesar de sua promessa de não c
Empresa é condenada a pagar R$ 45 mil por homofobia no trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa do setor alimentício ao pagamento de R$ 45 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de homofobia no ambiente de trabalho. O tribunal também determinou que o caso seja enviado ao
Embriaguez e velocidade não configuram, por si sós, dolo eventual
Embriaguez ao volante e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual, podendo ser imputada a culpa consciente, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, o julgamento não deve ir ao Tribunal do Júri, e sim ser analisado na va
Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão
A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão. O tribunal afastou as teses de doação inoficiosa e
CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido
Confederação alega que mudança viola a Constituição, amplia carga tributária e ignora margens de rentabilidade de cada setor
O adeus a um dos grandes: Rui Geraldo Camargo Viana
Triste, menos culto e menos espirituoso, o Direito Civil se despede de um dos seus grandes ao nos deixar o professor titular Rui Geraldo Camargo Viana, meu Doktorvater, assim como de um enorme contingente de alunos a quem inspirou e ensinou com profundidade. O professor Rui Geral