Notícias · Recifes

Anvisa abre consulta ao setor de dispositivos médicos para revisar regras de tecnovigilânc

Empresas podem enviar sugestões para atualização das normas de monitoramento após entrada no mercado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Decretos que regulam inscrições no registro de despachantes aduaneiros são ilegais, diz TR

A Constituição Federal de 1988 determina que o exercício de qualquer profissão é livre, que apenas uma lei formal pode impor restrições ao trabalho e que decretos e instruções normativas do Poder Executivo não podem criar barreiras para que uma pessoa não seja admitida em um post

Admin Recifes 15/07/2026 2

Exclusão de herança em processo criminal não impede pedido de indignidade na esfera cível

Embora o Código Civil preveja a exclusão da herança em casos específicos após o trânsito em julgado em processo criminal, é possível que as partes interessadas busquem a declaração judicial de indignidade na esfera cível, uma vez que há independência das esferas jurídicas cível,

Admin Recifes 15/07/2026 2

Fazenda estuda endurecer regras de publicidade de bets para a Copa do Mundo

Decisões valeriam a partir da segunda fase do torneio e podem demandar a publicação de Medida Provisória O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

JOTA Principal: Copa afeta percepção sobre bets e governo planeja restrições às apostas

As medidas podem incluir multas e outras penalidades contra empresas que descumprirem normas de publicidade, além de uma medida provisória para ampliar obrigações do mercado.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Vereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE

Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de seis meses, devido à cassação do titular e do vice, deve considerar a função exercida como primeiro mandato para fins de reeleição. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou que Dr. Rubão (Podemos) não poder

Admin Recifes 15/07/2026 2

Reforma tributária criará uma nova jabuticaba logística?

Proposta de fragmentação do transporte internacional porta a porta e exigência de novas obrigações acessórias podem gerar insegurança jurídica

Admin Recifes 15/07/2026 2

É preciso colocar ordem na casa: os desafios dos fundos soberanos

Eles podem ser instrumentos valiosos de poupança pública, mas é fundamental um robusto arcabouço regulatório e de governança

Admin Recifes 15/07/2026 3

Investigação defensiva: preservação de evidências enquanto estratégia

Coleta e custódia tempestivas de provas auxiliam tomada de decisão quanto à cooperação ou à defesa perante autoridades O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

STF adia resultado da análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal anunciou nesta quarta-feira (1º/7) que adiou a proclamação do resultado do julgamento no qual discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Isso

Admin Recifes 15/07/2026 2

Fundos de previdência estaduais e municipais podem entrar na mira de Dino

Transparência Brasil pede para que o STF determine ao governo que aprimore a fiscalização dos fundos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Indícios de fraude não autorizam extinção precoce de recuperação judicial

O deferimento da recuperação judicial deve se concentrar no atendimento dos requisitos previstos nos artigos 48 e 51, da Lei 11.101/2005, que disciplinam o tema. Logo, a constatação de inconsistências documentais ou a existência de indícios de fraude não autoriza a extinção prema

Admin Recifes 15/07/2026 2

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