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A prática de atos com conteúdo decisório no andamento de processo administrativo afasta o argumento de demora injustificada do poder público na cobrança de multa ambiental. A constatação de que o processo continuou em andamento interrompe a prescrição intercorrente e viabiliza a

A consolidação da Lei nº 14.133/2021 (de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe consigo o desafio prático de reavaliar a permanência do acervo jurisprudencial construído sob a égide do regime licitatório anterior. Entre dúvidas de gestores e licitantes, destaca-se a valid

A exigência de requerimento administrativo prévio para a naturalização é afastada quando o próprio Estado impõe entraves burocráticos intransponíveis. Nesses casos, a impossibilidade prática de acessar o procedimento garante à parte o interesse de agir diretamente na via judicial

O desembargador César Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na última sexta-feira (10/7) uma decisão que afastou o presidente do Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG), e outros dois membros, do Conselho de Administração da Vasco

A assinatura do termo de renúncia à reintegração ao trabalho não pode se dar durante o período de afastamento do emprego por doença, em especial por condições psicológicas. O ato compromete a validade do documento e gera vício de manifestação de vontade, o que torna a renúncia pa

Michelle publicou em suas redes sociais Reprodução O vídeo em que Michelle Bolsonaro escancara os rachas dentro da família Bolsonaro e deixa uma mensagem política clara: ela se apresenta como a integrante mais fiel às orientações e aos acordos definidos pelo líder do grupo, o ex-

Justiça determina afastamento do prefeito de Ourinhos por 90 dias em ação sobre fraudes A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves (Podemos), por 90 dias. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (30) pela juíza Alessandra Mende

Prefeito de Fazenda Rio Grande retorna hoje ao cargo Marco Marcondes (PSD), prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), voltou ao cargo após nove meses de afastamento, nesta quinta-feira (2). Ele é investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-P

Benefício atingiu novo recorde, com empregados se afastando, em média, quase 20 dias por ano do trabalho. Agora, governo alemão quer endurecer regras. No entanto, país não lidera rankings europeus de afastamento.

Especialistas alertam que ignorar o impacto emocional de lesões e cirurgias pode atrasar a recuperação. Entenda como cuidar da mente acelera a volta à vida plena.

Processo contra a Meta revela alegações de uso de inteligência artificial em cortes de vagas e reacende discussão sobre ética e automação O post A IA pode decidir quem será demitido? Caso da Meta gera debate apareceu primeiro em Olhar Digital.

Novo estudo usa um dos fenômenos mais energéticos do universo para medir a Via Láctea — e o resultado surpreende: nossa casa cósmica é bem mais vasta do que os mapas anteriores indicavam.