Notícias · Recifes

Danos causados por obra terceirizada obrigam município a indenizar

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o município indenize a proprietária de um imóvel danificado em

Admin Recifes 15/07/2026 2

Assédio e preconceito religioso geram condenação por danos morais

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral cometido pela sua supervisora. Ao longo do período em que ela trabalhou

Admin Recifes 15/07/2026 2

Estado deve indenizar por aprovação de vistoria de veículo furtado

A aprovação de um veículo com chassi e motor adulterados em vistoria obrigatória configura falha na prestação do serviço público. O aval do órgão de trânsito gera legítima expectativa de regularidade e se torna determinante para a concretização do negócio jurídico e o pagamento d

Admin Recifes 15/07/2026 2

Impor prática religiosa no trabalho leva a condenação de empregador

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação de um hotel-fazenda de Joinville (SC) ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma empregada. A ação envolveu uma garçonete que afirmou ter sido obrigada a participar de um retiro espiri

Admin Recifes 15/07/2026 3

STJ vai resolver indefinição recursal em embate sobre expedição de precatórios

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar qual é a natureza jurídica da decisão que homologa os cálculos e determina expedição de precatórios. Isso vai definir como ela pode ser atacada: se por apelação ou agravo de instrumento. O colegiado afetou seis recursos especia

Admin Recifes 15/07/2026 2

Venda livre de remédio controlado que gerou dependência química obriga a indenizar

A recomendação e o oferecimento de remédios controlados sem prescrição médica configuravam prática clandestina, e quando essa prática leva o paciente à dependência química geram-se danos passíveis de indenização. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

Admin Recifes 15/07/2026 3

Ticketeira responde por não avisar comprador sobre mudanças em show

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, em decisão unânime, a condenação de uma empresa de venda de ingressos ao pagamento de uma indenização a uma consumidora que não conseguiu ir a um show musical depois da mudança do local e do horário do evento

Admin Recifes 15/07/2026 2

Condomínio é responsável por queimadura química com água contaminada

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unaimidade uma sentença da 2ª Vara de Ubatuba (SP) que condenou um condomínio e uma administradora condominial a indenizarem uma moradora que sofreu uma queimadura química ao ter contato com água cont

Admin Recifes 15/07/2026 2

Indefinição no Rio prejudica Flávio Bolsonaro em seu berço eleitoral

Flávio acumula desafios, mas é visto como principal herdeiro do bolsonarismo pelo eleitorado de direita O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Desconto indevido justifica tutela de urgência para barrar cobrança, diz TJ-MG

Um desconto indevido justifica a tutela de urgência para barrar a cobrança imediata quando há risco de dano irreparável à parte, de acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou uma de

Admin Recifes 15/07/2026 3

Concessionária é responsável por acidentes com animais na rodovia

A família de um homem que morreu ao colidir o seu carro com um cavalo que estava solto na BR-101 será indenizada em mais de R$ 165 mil por danos morais e materiais, além de receber pensão da concessionária responsável pelo trecho da rodovia. A decisão é do juízo da 1ª Vara da Com

Admin Recifes 15/07/2026 3

Foto: Toni.063371 - Antonio Sáez / Pexels

Jornalista que associou deputado ao nazismo terá que pagar indenização

A liberdade de imprensa não é absoluta e encontra limites na inviolabilidade da honra. O uso de termos que associam uma pessoa a ideologias criminosas e totalitárias, como o nazismo, transcende o direito de opinião, configurando ofensa passível de indenização por dano moral presu

Admin Recifes 15/07/2026 3

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