Notícias · Recifes

Tema 934 do STJ e necessidade de coerência conceitual na teoria da inversão da posse

Alcides Neto O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial nº 2.189.007/SP, julgado pela 6ª Turma em maio de 2026, entendeu que configura furto tentado a conduta do agente que, após ingressar em estabelecimento comercial, reúne bens da vítima em mochila e bolsos

Admin Recifes 15/07/2026 1

EUA bloqueiam bens de dois brasileiros e três empresas brasileiras alegadamente ligados ao

Sanções se aplicam a Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, apontados como elo entre PCC na Flórida e São Paulo

Admin Recifes 15/07/2026 1

Tema 1.210 do STJ: a pergunta que o voto vencido deixou para os próximos casos

Decisão deixa uma mensagem: fracasso empresarial não torna o sócio responsável pelas dívidas da sociedade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Novo aciona STF contra artigo da LDO que permite doações públicas em ano eleitoral

A legenda defende que a norma pode comprometer a igualdade entre candidatos e favorecer quem ocupa a máquina pública O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Regulação de redes para conter crimes não configura censura, diz Lewandowski

A regulação das redes sociais é essencial para proteger bens coletivos, como a saúde e a segurança pública. A fixação de parâmetros para coibir postagens que veiculem crimes evidentes não configura censura a posições políticas e ideológicas, mas uma necessária proteção à sociedad

Admin Recifes 15/07/2026 2

Tributação e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

O sistema constitucional tributário tem uma série de disposições que associam tributação e meio ambiente, como o artigo 145, §3º, com a redação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que inclui a defesa do meio ambiente como princípio constitucional tributário, o inciso VI do arti

Admin Recifes 15/07/2026 1

Inscrição em dívida ativa dos créditos do IBS e suas inconstitucionalidades

A reforma tributária, instituída por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 para simplificar o consumo no cenário brasileiro, trouxe a figura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um dos pilares da unificação de competências. Com o objetivo de harmonizar a atuação dos en

Admin Recifes 15/07/2026 2

Partido questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal contra um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que passou a permitir, em ano eleitoral, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública quando as transferências estiverem condicionadas ao

Admin Recifes 15/07/2026 1

Alexandre vê relato inconsistente e manda PF buscar por armas na casa de Bolsonaro

A garantia da inviolabilidade domiciliar não tem caráter absoluto. Ela pode ser excepcionalmente afastada para assegurar a efetividade de decisões judiciais, especialmente quando há inconsistências de informações que sugerem a manutenção indevida de bens com o condenado. Com esse

Admin Recifes 15/07/2026 1

Reforma tributária: do federalismo de competência ao federalismo de partilha

A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, é normalmente apresentada como a mais ampla reforma da tributação sobre o consumo desde a promulgação da Constituição de 1988. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a adoção do model

Admin Recifes 15/07/2026 1

Dino bloqueia R$ 119 milhões em bens de Valdemar e suspende emendas

Segundo a PF, Valdemar tinha “autonomia” para direcionar recursos de emendas "mesmo não sendo deputado" O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Inércia de credor por mais de 20 anos gera prescrição intercorrente

Se um credor não encontra bens penhoráveis do devedor, a execução não pode ficar aberta indefinidamente. Se a ação ficar paralisada por tempo superior ao prazo de cobrança da própria dívida, impõe-se a prescrição intercorrente. Com esse entendimento, o juiz Marcel Moraes Mota, da

Admin Recifes 15/07/2026 1

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