Notícias · Recifes

Correios colocam bens à venda com lances a partir de R$ 41,72; veja itens

Estatal prorrogou o período para recebimento de propostas Reprodução/Correios Os Correios no Tocantins estão leiloando centenas de itens com lances a partir de R$ 41,72. O prazo para participação, que terminaria no início do mês, foi prorrogado até o dia 10 de julho. A lista incl

Admin Recifes 15/07/2026 1

Ausência do contraditório prévio afasta alienação antecipada de bens

Embora o artigo 144-A do Código de Processo Penal permita a alienação antecipada de bens antes do trânsito em julgado, a decisão deve observar os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Determinar a transferência sem assegurar aos réus o contraditório prévio torna a decisão s

Admin Recifes 15/07/2026 1

De quem é o ônus? A LC 227/2026 e a inversão silenciosa no ITBI

Magnific A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe, entre suas disposições, uma alteração ao artigo 38 do Código Tributário Nacional que merece atenção particular: a redefinição da base de cálculo do Imposto sobre Transmis

Admin Recifes 15/07/2026 1

1ª Seção do STJ vai julgar conflitos federativos da reforma tributária

Escolha do colegiado, que reúne integrantes da 1ª e 2ª Turmas, decorre de sua especialização em matérias tributárias e de Direito Público

Admin Recifes 15/07/2026 1

Justiça Federal bloqueia R$ 670 milhões em bens de ligados ao Digimais, banco de Edir Mace

São investigados crimes de gestão fraudulenta, de inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis e de realização de operações de crédito vedadas

Admin Recifes 15/07/2026 1

Imunidade de execução de Estado estrangeiro não impede pesquisa patrimonial

A imunidade de execução concedida a Estado estrangeiro não possui caráter absoluto e alcança apenas os bens destinados às atividades diplomáticas ou consulares, não abrangendo patrimônio relacionado a atividades comerciais ou desvinculado das funções diplomáticas. A partir dessa

Admin Recifes 15/07/2026 1

STF começa a analisar restrições da Reforma Tributária a benefícios para PcD na compra de

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (25/6) a análise de ações que contestam dispositivos da Lei Complementar 214/2025, responsável por regulamentar parte da reforma tributária e estabelecer critérios para a concessão de alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serv

Admin Recifes 15/07/2026 1

CNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabal

Confederação questiona constitucionalidade de mudanças na NR-1 e pede ainda a suspensão de sanções impostas pela medida O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

STJ: patrimônio do sócio pode satisfazer dívidas da empresa?

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida sob o rito dos recursos repetitivos, reacendeu um tema que há anos gera insegurança entre empresários: até que ponto o patrimônio pessoal dos sócios pode ser atingido para satisfazer dívidas da empresa? Freepik Ao fixar

Admin Recifes 15/07/2026 1

CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido

Confederação alega que mudança viola a Constituição, amplia carga tributária e ignora margens de rentabilidade de cada setor

Admin Recifes 15/07/2026 1

Tema 934 do STJ e necessidade de coerência conceitual na teoria da inversão da posse

Alcides Neto O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial nº 2.189.007/SP, julgado pela 6ª Turma em maio de 2026, entendeu que configura furto tentado a conduta do agente que, após ingressar em estabelecimento comercial, reúne bens da vítima em mochila e bolsos

Admin Recifes 15/07/2026 1

EUA bloqueiam bens de dois brasileiros e três empresas brasileiras alegadamente ligados ao

Sanções se aplicam a Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, apontados como elo entre PCC na Flórida e São Paulo

Admin Recifes 15/07/2026 1

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