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294 notícias encontradas para "imposto"
Regime jurídico de benefícios concedidos a empregados no IBS/CBS
Regime jurídico de benefícios concedidos a empregados no IBS/CBS
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo estruturados sob a lógica do Imposto sobre Valor Agregado, trouxe consigo a promessa da não cumulatividade plena — o chamado crédito financeiro —, pelo qual toda aquisição de bem ou serv
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Mikhail Nilov / Pexels
Inscrição em dívida ativa dos créditos do IBS e suas inconstitucionalidades
A reforma tributária, instituída por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 para simplificar o consumo no cenário brasileiro, trouxe a figura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um dos pilares da unificação de competências. Com o objetivo de harmonizar a atuação dos en
Admin Recifes 15/07/2026 2
Levantamento financeiro não prova sonegação em empresas sujeitas ao ICMS-ST
A técnica de levantamento financeiro, que apura impostos por presunção, é ilegítima para atestar crime de sonegação fiscal. Por mais que ela possa ser usada para fins administrativos, não deve ser aplicada no processo penal, já que a mera probabilidade não basta para fundamentar
Admin Recifes 15/07/2026 1
O novo protagonismo das agências de fomento
O novo protagonismo das agências de fomento
Espaço deixado pelos incentivos fiscais dificilmente permanecerá vazio O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Reforma tributária e impactos contratuais: revisão como instrumento de governança
Spacca A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reposicionou o debate sobre a tributação do consumo no Brasil ao introduzir um sistema dual de imposto sobre valor agregado, composto pelo IBS e pela CBS. A proposta parte das premissas d
Admin Recifes 15/07/2026 1
Visão monocular garante direito a isenção de IPI na compra de veículo
A visão monocular é classificada por lei como deficiência sensorial do tipo visual. Por isso, pessoas com essa condição têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, sendo ilegais restrições impostas por decreto que não estejam
Admin Recifes 15/07/2026 1
Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório
Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório
Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Lo
Admin Recifes 15/07/2026 1
JOTA Principal: Envolvimento com tema do tarifaço pode ser tiro no pé para Flávio Bolsonar
JOTA Principal: Envolvimento com tema do tarifaço pode ser tiro no pé para Flávio Bolsonar
A avaliação é que a iniciativa de Flávio de tentar barrar imposto tende a ser inócua e politicamente arriscada O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Mesmo a manutenção da carga tributária do IPI, reafirmada por Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Legislativo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal
Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc
Admin Recifes 15/07/2026 1
CCJ da Câmara aprova limitação do IPVA; texto segue para comissão especial
CCJ da Câmara aprova limitação do IPVA; texto segue para comissão especial
Autor de projeto e governo discordam do impacto fiscal da medida sobre estados e municípios O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Reforma tributária: do federalismo de competência ao federalismo de partilha
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, é normalmente apresentada como a mais ampla reforma da tributação sobre o consumo desde a promulgação da Constituição de 1988. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a adoção do model
Admin Recifes 15/07/2026 1
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