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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reúne nesta quarta-feira (1º), com parlamentares do governo e centrais sindicais para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do

O adiamento da votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, considerada uma "pauta-bomba" pelo Executivo, segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), foi um gesto do presidente da Cas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres. Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados A

O PL da Misoginia avançou no Congresso embalado por uma coalizão rara: nasceu na linguagem moral do progressismo, mas encontrou apoio no patriarcalismo protetor típico dos conservadores. O projeto, já aprovado no Senado e agora em fase decisiva de tramitação na Câmara, pretende t

Enquanto proíbe propaganda de bets, Congresso contraria diagnóstico que o próprio governo acaba de assumir: problema é o mercado ilegal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o início da tramitação de uma proposta de súmula vinculante que visa consolidar o entendimento da corte sobre projetos de lei que criem despesas obrigatórias ou envolvam renúncia de receita. A proposta fo

O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Negrinho (SC) condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé ao se utilizar de prompt injection em uma ação. Segundo a decisão, a parte foi responsável por embutir, de forma dissimulada, nos autos de ação que tramitava naquel

Diversas entidades têm requerido o ingresso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.068, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a referida arguição de descumprimento de preceito fundamental teria por objetivo afastar a proteção

No último dia 24 de junho, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação a uma indústria à adoção de medidas estruturais para promoção de mulheres a cargos de gerência. O processo tramita em segredo de justiça e qualquer análise técnica fica restrita ao que foi t

É inválida a norma que reduziu pela metade o prazo da prescrição intercorrente, após sua interrupção, em ações de improbidade administrativa. Isto porque, tal redução, prevista para ocorrer de forma automática, comprometia a efetividade da responsabilização por atos de improbidad

Entidades médicas criticaram o modelo de implementação e a ausência de diálogo com Executivo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Spacca A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária capaz de simplificar e tornar mais justa a estrutura fiscal do Brasil. Ainda durante a tramitação do então Projeto de Lei Complementar 68/2024, adverti que a alí