Senado aprova MP do Frete Mínimo; texto segue para sanção
A MP 1343/2026 foi editada em março, em uma tentativa de o governo Lula evitar uma greve de caminhoneiros O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Impugnação retardatária pelo devedor e a primazia da realidade substantiva do crédito
A Lei 14.112/2020 promoveu alterações relevantes na Lei 11.101/2005, entre as quais se destaca a positivação da impugnação de crédito retardatária, mediante a inserção dos §§ 7º e 8º ao artigo 10. Sempre nos pareceu, porém, que o legislador não criou propriamente um instituto nov
STF já decidiu mais de 400 vezes pela competência da Justiça comum em casos de pejotização
O Supremo Tribunal Federal já declarou a competência da Justiça comum para analisar o contrato firmado entre pessoas jurídicas (PJs) — a chamada pejotização — em 408 reclamações constitucionais. Os dados indicam a consistência do posicionamento do STF em relação ao Tema 1.389 de
Negociação coletiva no serviço público volta à pauta no Congresso
Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta de regulamentação da matéria,
Portaria do TSE sobre planos de conformidade abre metodologias de plataformas
Minuta do TSE impõe obrigações para substituir modelo reativo por uma lógica de caráter preventivo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Hospital filantrópico deve permitir fiscalização de serviços do SUS
A fiscalização dos serviços prestados por entidades privadas integrantes da rede complementar do Sistema Único de Saúde é dever do poder público, especialmente quando há utilização de recursos públicos. Esse é o entendimento da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Canoinhas (SC)
Para especialistas, divulgação de carta de Bolsonaro viola suspensão de direitos políticos
Quando o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu em uma rede social uma carta com teor político de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi cometida uma violação da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, de acordo com o entendimento de
Federação de PT, PV e PCdoB aciona TSE por live de Flávio com carta de Bolsonaro
Partidos dizem que senador pediu votos de forma indireta e atacou Lula durante transmissão feita no último sábado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Juíza trabalhista condena dois advogados por litigância de má-fé por prompt injection
Advogados terão que pagar multa de 10 vezes o salário mínimo vigente por tentar manipular IA do tribunal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Desafios da profissão de motorista e futuro do transporte rodoviário de cargas
O transporte rodoviário de cargas responde por aproximadamente 65% da movimentação de mercadorias no Brasil e desempenha papel estratégico para o funcionamento da economia nacional. Freepik Trata-se de segmento econômico fundamental para o abastecimento dos centros urbanos, o esc
CNPE aprova elevação temporária do teor de etanol na gasolina de 30% para 32%
Segundo o governo Lula, a mudança deve reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina
PL do filtro da relevância é aprovado na Câmara e vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/7) o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao que passou no Senado, no início do mês. Com isso, o presidente Luiz Ináci