Notícias · Recifes

Reportagem com opiniões severas ou irônicas não gera dever de indenizar

A publicação de uma reportagem jornalística que narra fatos verídicos ou verossímeis, ainda que apresentando opiniões severas, irônicas ou impiedosas não caracteriza hipótese de responsabilidade civil, nem gera o dever de indenizar. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal

Admin Recifes 15/07/2026 4

Sucesso no Fonajus leva pacientes a repetir mobilização nos conselhos locais

Entidade vê novo meio de atuação institucional que insere as demandas dos pacientes logo na primeira etapa de formulação de diretrizes

Admin Recifes 15/07/2026 2

Justiça Militar da União está diante do caso mais espinhoso em 218 anos

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Quando o Supremo Tribunal Federal pela primeira vez

Admin Recifes 15/07/2026 3

Taxa de sucesso não justifica custeio de tratamento no exterior, diz STJ

O custeio de um tratamento de alto custo no exterior só se justifica se ficar evidente a ausência ou inadequação das opções disponíveis no SUS. Não basta a existência de centros estrangeiros com melhores índices estatísticos de sucesso ou maior renome. Com esse entendimento, a 2ª

Admin Recifes 15/07/2026 3

E-mail sem assinatura e sem testemunhas não vale como testamento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patr

Admin Recifes 15/07/2026 3

Marca de alto renome: o que o novo status do Pix realmente significa

O reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo INPI traz à tona uma discussão importante sobre o alcance da proteção conferida às marcas no Brasil. A diferença entre as marcas de alto renome e outras marcas tradicionais registradas pelo Instituto Nacional da Propriedade I

Admin Recifes 15/07/2026 2

Loteamento sem autorização do ICMBio em área protegida é irregular

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o recurso de uma construtora e manteve uma decisão liminar da primeira instância da Justiça Federal que suspendeu as licenças de implantação de um loteamento na zona de amortecimento da unidade de conservação, no município de Sant

Admin Recifes 15/07/2026 2

Hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo com banco

Desde 2022, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a pessoa idosa não é apenas vulnerável, mas hipervulnerável quando numa relação de consumo com instituições financeiras, destacando que “a imputação de responsabilidade há de ser feita sob as luzes do Estatuto do Idoso

Admin Recifes 15/07/2026 2

Judiciário brasileiro é o mais produtivo do mundo e não o mais caro, diz presidente da AMB

A percepção de que o Judiciário brasileiro é moroso não tem amparo em dados. O constante aumento no volume de ações tem sido acompanhado por recordes de produtividade, que colocam a Justiça do país como a mais demandada do mundo. A sustentação é da juíza Vanessa Mateus, president

Admin Recifes 15/07/2026 3

Mais de 19 mil casos de saúde pública e privada chegaram ao STJ em 2025

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Mais de 19 mil novos casos de saúde fo

Admin Recifes 15/07/2026 2

Por falta de provas, TJ-SP absolve acusado emprestar arma para roubo

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por falta de provas, de um acusado de emprestar um revólver para um assalto. O entendimento do relator do caso, desembargador Vico Mañas, foi de que não houve elementos suficientes para comprovar que o

Admin Recifes 15/07/2026 3

Brasil apresenta informações à Justiça da Itália para novo pedido de extradição de Carla Z

Segundo caso se refere à condenação por ter perseguido, armada, um jornalista na véspera do segundo turno das eleições de 2022

Admin Recifes 15/07/2026 2

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