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139 notícias encontradas para "criminal"
Município deve fornecer lentes para tratar doença degenerativa
O tema 106 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica em casos de fornecimento de lentes de contato especiais pelo SUS, uma vez que esses materiais não se enquadram como medicamentos, mas sim como insumos de saúde. Com essa premissa, a juíza Chris Avelar Barros Cobra Lopes, da
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Rodolfo Gaion / Pexels
Período depurador não impede uso de antecedentes na dosimetria por novos crimes
O período depurador de cinco anos previsto no Código Penal aplica-se exclusivamente à reincidência e não impede que condenações anteriores sejam consideradas para o reconhecimento de maus antecedentes na fixação da pena. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de
Admin Recifes 15/07/2026 1
TJ-DF mantém condenação por fraude milionária contra cooperativa
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de um ex-subgerente pelo crime de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança, praticado contra a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Sicoob
Admin Recifes 15/07/2026 1
Por falta de provas, STJ concede HC de ofício a acusado de roubo e extorsão
O Habeas Corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, sobretudo quando se tratar de condenação criminal confirmada em segunda instância. Porém, quando é flagrante que a decisão não é amparada por provas, de forma excepcional é cabível concedê-lo de of
Admin Recifes 15/07/2026 1
Interdição civil não afasta prisão preventiva de acusado de homicídio
O fato de uma pessoa ser considerada incapaz de cuidar dos próprios atos no dia a dia juridicamente por uma interdição cível não garante que ela seja livre de punição criminal. As limitações da saúde mental que impedem alguém de ser responsabilizado por um crime, gerando inimputa
Admin Recifes 15/07/2026 1
Ausência do valor na denúncia afasta verba indenizatória de homicídio
A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Investidor que perdeu bitcoins na Nui Social terá caso julgado pela Vara Criminal de São P
Investidor que perdeu bitcoins na Nui Social terá caso julgado pela Vara Criminal de São P
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o local de julgamento para um caso de fraude com criptomoedas em um processo que envolve um investidor chamado Bruno e a empresa NUI Social. A vítima adquiriu frações de bitcoin e transferiu os saldos para a plataforma suspeita. Os
Admin Recifes 15/07/2026 1
Trump administration launches effort to isolate International Criminal Court
Trump administration launches effort to isolate International Criminal Court
A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Eduardo Soares / Pexels
FGV é a banca do novo Concurso PC RJ
Novo Concurso PC RJ ofertará 329 vagas para Perito Criminal, Perito Legista e Piloto Policial A FGV foi definida como banca organizadora do novo Concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro). A instituição será responsável pelo planejamento, elaboração e execução da primeira f
Admin Recifes 15/07/2026 1
Concurso Polícia Civil RJ: serão 329 vagas; FGV é a banca!
Concurso Polícia Civil RJ: serão 329 vagas; FGV é a banca!
Vagas do concurso PC RJ serão para Perito Criminal, Perito Legista e Piloto Policial, de nível superior e iniciais de até R$ 13,9 mil! Está definida a banca organizadora do novo concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro): a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a empresa escolh
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Levi Damasceno / Pexels
A Better Tomorrow review – firefights aplenty and unapologetic melodrama in John Woo’s blo
Spectacular shootouts and even broad comedy are packed into this Woo’s fierce 1986 thriller of vengeance and loyaltyThe title of this John Woo 1986 action classic is taken from the 1985 Taiwanese charity single Tomorrow Will Be Better, released in the spirit of the west’s Live Ai
Admin Recifes 15/07/2026 1
Prime Video escala DUAS novas atrizes ao elenco da adaptação ‘Sex Criminals’
Prime Video escala DUAS novas atrizes ao elenco da adaptação ‘Sex Criminals’
Segundo o Deadline, o Prime Video escalou duas novas atrizes ao elenco de ‘Sex Criminals’, nova série do Prime Video baseada nos quadrinhos homônimos da Image Comics. Ayden Mayeri (‘Mr. Throwback’) e Ashleigh Cummings (‘Citadel’) foram contratadas para o projeto Imogen Poots e Jo
Admin Recifes 15/07/2026 1
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