Notícias · Recifes

Supremo restabelece aposentadoria especial concedida a ex-governador do Paraná

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o imediato restabelecimento do benefício especial concedido ao ex-governador do Paraná Roberto Requião. A decisão foi proferida na Reclamação 44.776 e acolheu pedido incidental apresentado pelo ex-governador, repre

Admin Recifes 15/07/2026 1

Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório

Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Lo

Admin Recifes 15/07/2026 1

PGR defende validade de decreto que aumentou IOF e tributou risco sacado

Manifestação é assinada por Paulo Gonet e foi protocolada em um conjunto de ações que discutem o tema no STF O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Câmara Superior do Carf aplica tese do STF e mantém Cide sobre direitos autorais

Conselho restabelece tributo sobre remessas ao exterior referentes à exploração de direitos autorais feitas pela Globo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

SC Cosit 68: PIS/Cofins sobre deságio na aquisição de créditos acumulados de ICMS

Seus fundamentos suscitam relevantes questionamentos jurídicos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

TST lança boletim de precedentes para facilitar consulta a recursos repetitivos

O Tribunal Superior do Trabalho lançou, na semana passada, o Boletim de Precedentes. A publicação reúne, de forma objetiva, as principais movimentações dos incidentes de recursos repetitivos (IRR e IRDR) e de assunção de competência (IAC), com acesso direto aos atos processuais m

Admin Recifes 15/07/2026 1

O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf

Natureza tributária e redução das multas pelo Tema 487 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Comunicar ou não? Decisão jurídica mais importante após incidente de segurança

Quando ocorre um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a reação mais comum das empresas costuma ser imediata: conter o incidente, entender sua extensão e avaliar se ele deve ou não ser comunicado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os critérios tr

Admin Recifes 15/07/2026 1

IBS e CBS: até onde a lei pode relativizar a habitualidade

Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

CertiK identifica 344 ataques no setor cripto no primeiro semestre de 2026, resultando em

Um relatório publicado pela CertiK nesta segunda-feira (6) identificou 344 ataques no mercado de criptomoedas no primeiro semestre de 2026, resultando em perdas de US$ 1,3 bilhão no período. Como comparação, o mesmo período do ano anterior foi marcado por 345 incidentes de segura

Admin Recifes 15/07/2026 1

Câncer em jovens: por que estão crescendo os casos antes dos 50 anos?

Diagnósticos em adultos crescem globalmente — e tudo indica que hábitos de estilo de vida são os principais fatores por trás do aumento

Admin Recifes 15/07/2026 1

Incidência CBS nas operações: arts. 4º e 5º do Regulamento CBS

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Dando continuidade à nossa série sobre a CBS para o concurso da Receita Federal, hoje vamos tratar dos arts. 4º e 5º do Regulamento, que definem os contornos da incidência CBS nas operações. Se no artigo anterior vimos as definições fundamentais

Admin Recifes 15/07/2026 1

Acompanhe as Notícias da Recifes