Notícias · Recifes

Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que é ilegal a busca domiciliar feita exclusivamente com base em informações fornecidas por terceiros. No entendimento do colegiado, o ingresso dos policiais em uma residência, se não houver mandado judicial nem au

Admin Recifes 15/07/2026 1

PF mira executivos e relação de bancos com fraude na Americanas em nova operação

Investigação tem como alvo executivos do Itaú, Bradesco e Santander, além de Beto Sicupira e filho de Jorge Paulo Lemann

Admin Recifes 15/07/2026 1

Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e a coleta massiva de dados de localiza

Argumentos dos amici curiae: privacidade, confiabilidade, eficiência e limites constitucionais O julgamento que alcançou a Suprema Corte se estrutura na discussão de dois temas constitucionais sucessivos. Se a coleta por geofence é uma “busca” sob o amparo da Quarta Emenda e, em

Admin Recifes 15/07/2026 1

Vereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE

Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de seis meses, devido à cassação do titular e do vice, deve considerar a função exercida como primeiro mandato para fins de reeleição. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou que Dr. Rubão (Podemos) não poder

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juíza manda banco revisar taxa de juros em crédito para compra de veículo

A cobrança de juros remuneratórios em percentual superior a 50% da taxa média estipulada pelo Banco Central do Brasil configura abusividade, afastando a mora do devedor e impondo revisão de contrato. Com base nesse entendimento, a juíza Andreia Regis Vaz, da Vara Estadual de Dire

Admin Recifes 15/07/2026 1

Cobrança em endereço errado invalida mandado de busca e apreensão

O desembargador Héber Carlos de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu um mandado de busca e apreensão de um carro financiado ao concluir que o banco credor mandou uma notificação de cobrança para um endereço diferente do indicado pela devedora no

Admin Recifes 15/07/2026 1

Digimais, quem está surpreso?

A reputação ilibada mede-se pelo que a pessoa fez, ou apenas pelo que o relógio impediu de julgar? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Mendonça manda revisar recurso sobre transposição de servidor de Rondônia para a União

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia impedido o prosseguimento do recurso extraordinário apresentado por um servidor do Tribunal de Contas de Rondônia, em ação que discute

Admin Recifes 15/07/2026 1

TJ-SP manda mulher indenizar ex-companheiro por falsa imputação de paternidade

A omissão diante da chance de uma criança ser filha de uma terceira pessoa — que não aquela em que consta nos registros civis e que é responsável por manter sua subsistência — viola a boa-fé e os princípios da transparência e da lealdade que baseiam o relacionamento familiar, o q

Admin Recifes 15/07/2026 1

Mandado contra mulher não permite condução na viatura com agressor

O estado tem o dever de proteger mulheres em situação de violência doméstica. A condução conjunta de uma vítima e seu ofensor em uma viatura policial representa violência institucional, ao expor a agredida à continuidade da violência psicológica sob a custódia do próprio poder pú

Admin Recifes 15/07/2026 1

Fraude à cota de gênero e preservação de votos e mandatos legítimos

Marcelo Camargo/Agência Brasil O artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 preconiza que os partidos políticos e as federações partidárias deverão observar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para as candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais [1]. Contudo, não são

Admin Recifes 15/07/2026 1

A confissão à máquina e a cooperação selvagem

Houve um tempo em que a confissão tinha destinatários de confiança: o padre, o diário, o travesseiro, Deus. Todos sabiam guardar segredo. Um homem do interior do Espírito Santo escolheu outro confidente — digitou a um chatbot o plano de mandar matar o próprio filho de oito anos p

Admin Recifes 15/07/2026 1

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