Notícias · Recifes

De quem é o ônus? A LC 227/2026 e a inversão silenciosa no ITBI

Magnific A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe, entre suas disposições, uma alteração ao artigo 38 do Código Tributário Nacional que merece atenção particular: a redefinição da base de cálculo do Imposto sobre Transmis

Admin Recifes 15/07/2026 2

E-mail sem assinatura e sem testemunhas não vale como testamento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patr

Admin Recifes 15/07/2026 2

Justa causa baseada em fato sem relação com trabalho é inválida

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, um recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa por justa causa de um empregado que, alcoolizado, se envolveu em acidente de trânsito com duas mortes. O colegiado entendeu que o episódio o

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ reestrutura combate interno a ilícitos para alcançar particulares

O Superior Tribunal de Justiça concluiu, neste mês, a reestruturação do recebimento de denúncias, apuração de ilícitos e irregularidades e responsabilização administrativa e civil pela prática de atos lesivos envolvendo a corte superior. Houve a publicação de três instruções norm

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lei nº 12.232/10 e o julgamento individualizado nas licitações de publicidade

A recente decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que sancionou os membros da subcomissão técnica e outros quatro servidores de Belo Horizonte com multas individuais em razão de erro grosseiro em processo licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, [1]

Admin Recifes 15/07/2026 2

Os desafios jurídicos na consolidação do free flow no Brasil

Sistema já está previsto em lei mas enfrenta dificuldade de implementar uma nova cultura de pagamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Contrato com pessoa analfabeta deve garantir manifestação de vontade

Em casos de contratos celebrados por pessoa analfabeta, o reconhecimento de firma não substitui as formalidades exigidas para garantir a manifestação de vontade, como a leitura do documento e outras cautelas legais. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Penha (SC) declar

Admin Recifes 15/07/2026 2

Supergirl review – sprightly and sparkling superhero yarn without the usual baffling DC ba

Milly Alcock’s Supergirl joins with Eve Ridley’s Ruthye to fight an evil intergalactic human traffickerThe sexual politics of perceived female maturity has always been a problem in this particular set of superhero films. Quite why Kara Zor-El gets to be a “supergirl” while Kal-El

Admin Recifes 15/07/2026 2

Protocolo de Extermínio

(Onslaught) Elenco: Adria Arjona Dan Stevens Rebecca Hall Direção: Adam Wingard Gênero: Terror Duração: — min. Distribuidora: Diamond Films Orçamento: US$ — milhões Estreia: 22 de Outubro de 2026 Sinopse: Em PROTOCOLO DE EXTERMÍNIO, uma mãe desesperada precisa usar seus dons anti

Admin Recifes 15/07/2026 2

The best sci-fi novel in 2026 so far – plus 6 other great reads

Sci-fi columnist Emily H. Wilson rounds up her favourite reads of the year to date – and highlights one particular book as her top pick

Admin Recifes 15/07/2026 2

Human brains may have got bigger for no particular reason

Our brains are large compared with other animals, so it is tempting to assume there was an evolutionary advantage to them – but that may not be true at all

Admin Recifes 15/07/2026 2

‘Unchained Melody makes me want to live out my Swayze fantasies’: Gary Jarman’s honest pla

The Cribs man had a youthful Bee Gees obsession and loves one particular 80s power ballad. But which song does he say is too rude for his funeral?The first song I fell in love with Only You by the Flying Pickets – at least according to my mother, who says [my twin brother and ban

Admin Recifes 15/07/2026 2

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