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158 notícias encontradas para "tributária"
Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária
Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária
Sucessiva insegurança no regramento alimenta descrença dos contribuintes no ambiente de negócios do Rio de Janeiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal. A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo contribuinte rompe a isonomia e gera desequilíbrio na relação jurídico-tributár
Admin Recifes 15/07/2026 1
Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Mesmo a manutenção da carga tributária do IPI, reafirmada por Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Legislativo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal
Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc
Admin Recifes 15/07/2026 1
Reforma tributária: do federalismo de competência ao federalismo de partilha
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, é normalmente apresentada como a mais ampla reforma da tributação sobre o consumo desde a promulgação da Constituição de 1988. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a adoção do model
Admin Recifes 15/07/2026 1
MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas
A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo. Esse foi um dos pontos defendidos pelo p
Admin Recifes 15/07/2026 1
O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf
O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf
Natureza tributária e redução das multas pelo Tema 487 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 0
Garantia integral de débito fiscal afasta crime contra a ordem tributária
A apresentação de garantia integral para o pagamento de um débito fiscal, aceita pelo Judiciário e acompanhada da suspensão da exigibilidade do crédito, assegura o ressarcimento do Estado e torna desnecessária a continuidade da persecução penal por crime contra a ordem tributária
Admin Recifes 15/07/2026 1
Reforma tributária e desenvolvimento econômico municipal
Reforma tributária e desenvolvimento econômico municipal
Uma mudança de curso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
NJP como alternativa à vedação da transação tributária federal
NJP como alternativa à vedação da transação tributária federal
Sistema multiportas oferece saída, desde que a estratégia seja aplicada corretamente O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
A importância dos comitês tributários em tempos de reforma – parte 3
A importância dos comitês tributários em tempos de reforma – parte 3
Nova conformação tributária terá impactos em todos os elos da cadeia O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
STJ julga se varejista de cigarros tem direito a restituição de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o varejista de cigarros tem direito à restituição da diferença de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente por conta do regime de substituição tributária definido em lei. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito d
Admin Recifes 15/07/2026 1
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