Notícias · Recifes

Uso não autorizado de música gera dano moral mesmo se valorizar obra

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música “Pra lavar”, devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanh

Admin Recifes 15/07/2026 3

O delicado convívio entre responsabilidade penal e responsabilidade administrativa

Decisão do STF confere maior autonomia às ações de improbidade e pode ser importante baliza para o Direito Administrativo Sancionador

Admin Recifes 15/07/2026 4

Saudação nazista em escola é ato infracional mesmo sob alegação de brincadeira

A reprodução de uma saudação nazista em ambiente escolar configura ato infracional. O gesto não pode ser naturalizado sob a alegação de brincadeira entre os alunos devido ao significado histórico dessas manifestações, que são associadas à ideologia de extermínio e de supremacia r

Admin Recifes 15/07/2026 4

TST julgou mais de 274 mil processos no primeiro semestre de 2026; acervo do Tribunal está

Número de processos julgados é 25,8% superior ao registrado no mesmo período de 2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

O que é Imposto de Renda Mínimo (IRPF-M) sobre doações?

Magnific É 2027. Um filho acaba de receber do seu pai um imóvel avaliado em R$ 800 mil recolheu ITCMD sobre essa doação e, meses depois, ao declarar seus ganhos ao Fisco, descobre que o mesmo montante reaparece somado aos seus demais rendimentos do ano para definir se ele se enqu

Admin Recifes 15/07/2026 5

O Supremo, a opinião pública e a responsabilidade institucional

Nem mesmo a escalação da seleção brasileira para a Copa do Mundo parece ter sido capaz de despertar mais paixões do que o debate sobre a remuneração de magistrados. A seriedade do tema, entretanto, não comporta clima de arquibancada. Justamente por isso, a recente decisão do Supr

Admin Recifes 15/07/2026 4

O sandbox dos maiores riscos do século: clima versus IA

Novo cenário regulatório exige visão integrada sobre riscos climáticos e inteligência artificial O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

IRDR do TJSP sobre ressarcimento da comissão do leiloeiro antecipada pelo arrematante

Corte uniformiza entendimento e encerra insegurança jurídica O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Belén, Uma História de Injustiça

Justiça é um substantivo feminino de difícil definição e ao mesmo tempo de fácil compreensão. O conceito é indefinível porque não há uma definição que alcance todas as percepções quando aplicadas em relação a exemplos práticos. Por outro lado, o substantivo é compreendido porque

Admin Recifes 15/07/2026 4

Não cabe julgamento antecipado de ação sobre abuso de poder, decide TSE

O julgamento antecipado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que se discute abuso de poder nas eleições afronta garantias constitucionais de defesa, mesmo se for para aplicar a mesma conclusão já alcançada em casos conexos. Com esse entendimento, o Tribunal Superi

Admin Recifes 15/07/2026 5

PL 686/25: defesa da integridade corporativa ou fomento à insegurança jurídica?

Ao tentar se inspirar na lógica da 'Declination' dos EUA, texto cria versão incompleta que pode gerar mais incerteza do que segurança

Admin Recifes 15/07/2026 4

Reembolso a hospital privado por ordem judicial deve seguir tabela do SUS

O ressarcimento a hospitais privados por serviços prestados a pacientes da rede pública, em cumprimento de ordem judicial, não pode ser feito com base no preço cobrado unilateralmente pela unidade. O cálculo deve usar o mesmo critério de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS).

Admin Recifes 15/07/2026 4

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