A afetação e o julgamento às escuras
O art. 257-F do RISTJ e a urgência de publicizar o plenário virtual de afetação do STJ O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Reforma tributária: do federalismo de competência ao federalismo de partilha
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, é normalmente apresentada como a mais ampla reforma da tributação sobre o consumo desde a promulgação da Constituição de 1988. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a adoção do model
CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/7) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão espec
PF mira desvio de emendas a ONGs no Rio e Chiquinho Brazão é alvo de buscas
Operação autorizada por Alexandre de Moraes prendeu dois suspeitos e bloqueou R$ 100 milhões O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
STJ muda seu regimento e pede resumo obrigatório nas petições
No último dia 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça editou a Emenda Regimental nº 53, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 1º de julho. Entre as diversas alterações promovidas — reorganização de competências entre seções e turmas, novas regras para o julgamento virt
Emenda 53 do STJ: a comunicação jurídica entrou no regimento
No último dia 1º de julho, o Superior Tribunal de Justiça publicou a Emenda Regimental nº 53, assinada pelo ministro Herman Benjamin. À primeira leitura, trata-se de um ajuste técnico: redistribuição de competências entre seções e turmas, disciplina do julgamento virtual, aprimor
Dino bloqueia R$ 119 milhões em bens de Valdemar e suspende emendas
Segundo a PF, Valdemar tinha “autonomia” para direcionar recursos de emendas "mesmo não sendo deputado" O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
A proteção de dados na Constituição de 1988: sentido e eficácia
A que se prestou a constitucionalização da proteção de dados pessoais como direito fundamental ante a robustez regulatória que a precedia?
Em resumo: o STJ criou um novo requisito de admissibilidade?
Debate provocado pela Emenda Regimental 53/26 ultrapassa simples medida de gestão administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
‘Novo orçamento secreto’, emendas de liderança destinaram R$ 1,3 bi em 2025, diz relatório
Transparência Brasil aponta que parte das emendas de comissão indicadas pela Câmara em 2025 foram atreladas somente a líder partidário, ocultando real autor
Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias
Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
JOTA Principal: Emendas de liderança destinaram R$ 1,3 bi em ‘novo orçamento secreto’ em 2
A divulgação acontece alguns dias depois do ministro Flávio Dino autorizar o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.