Notícias · Recifes

Segurança coletiva em condomínio justifica multa por cão sem focinheira

O direito de propriedade de um condômino sobre sua unidade e seu animal não é absoluto, pois encontra limites nas regras de convivência. O interesse coletivo à segurança e à integridade física dos moradores tem prevalência para justificar a exigência de focinheira nas áreas comun

Admin Recifes 15/07/2026 3

Associação de prefeitos vai ao STF contra mudanças no regimento interno no STJ

Associação aponta esvaziamento do contraditório em julgamento virtual e questiona necessidade de resumo em petições O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Quem decidiu litigar: o consumidor racional ou o seu viés cognitivo?

Pesquisa comportamental revela como a vulnerabilidade dos consumidores pode ser explorada na captação digital de demandas judiciais

Admin Recifes 15/07/2026 4

Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, diz STJ

A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu, sem descrever conduta dolosa, não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao rec

Admin Recifes 15/07/2026 6

Referência em Direito Processual, professor Antônio Scarance Fernandes morre aos 79 anos

Morreu nesta terça-feira (14/7) o professor e procurador de Justiça aposentado Antônio Scarance Fernandes, aos 79 anos. A informação foi divulgada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), instituição na qual Scarance atuava como titular da disciplina de Pro

Admin Recifes 15/07/2026 3

STF já decidiu mais de 400 vezes pela competência da Justiça comum em casos de pejotização

O Supremo Tribunal Federal já declarou a competência da Justiça comum para analisar o contrato firmado entre pessoas jurídicas (PJs) — a chamada pejotização — em 408 reclamações constitucionais. Os dados indicam a consistência do posicionamento do STF em relação ao Tema 1.389 de

Admin Recifes 15/07/2026 3

PL do filtro da relevância é aprovado na Câmara e vai para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/7) o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao que passou no Senado, no início do mês. Com isso, o presidente Luiz Ináci

Admin Recifes 15/07/2026 3

Há um direito ao proselitismo? Limites à liberdade religiosa na jurisprudência do STF

Magnific “Fui assolapada por oração evangélica” foi a frase dita por uma promotora de justiça, durante o 91º Fórum Permanente de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, iniciando um discurso de reprovação ao que reputa ter sido uma violação à laicida

Admin Recifes 15/07/2026 2

Desjudicialização das relações sociais

A judicialização pode ser entendida como a busca do Poder Judiciário para solucionar os conflitos de natureza socioeconômicos ou políticos. Serve-se o cidadão das instâncias dos Juizados Especiais, passa pela Justiça nos estados, alcança os tribunais estaduais e federais e termin

Admin Recifes 15/07/2026 3

A reengenharia do STJ antes do filtro da relevância

Emenda Regimental 53/26 reorganiza triagem, julgamento virtual e recursos repetitivos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

‘We weren’t allowed to meet Oasis!’: Japanese punk band Otoboke Beaver on fun, feminism an

Dave Grohl spread the word about the ferociously funny quartet and now they’re supporting Foo Fighters in stadiums. Just make sure you switch off your phone’s flash if you go to their gigs …They say brevity is the soul of wit and few bands have as much of both as Otoboke Beaver.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Olivia Rodrigo: You Seem Pretty Sad for a Girl So in Love review – who’s she singing about

(Geffen)Gossips have rushed to the lyrics for details about her personal life, but the rest of us can just get on with luxuriating in Rodrigo’s funny, Cure-infused craftWith a certain crushing inevitability, the arrival of Olivia Rodrigo’s third album has been accompanied by a lo

Admin Recifes 15/07/2026 3

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