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Problema está em substituir ônus argumentativo por silêncio decisório incompatível com a coerência que exige o sistema de precedentes

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a sentença que havia rejeitado o pedido de anulaçã

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com outra, a lei anterior é considerada revogada tacitamente. Assim, a proibição da transferência de militares que respondem a inquéritos ou processos judiciais pa

A contratação de apresentadores e comentaristas por meio de pessoa jurídica não configura fraude trabalhista quando não há subordinação jurídica. A imposição do regime celetista exige submissão do trabalhador, incompatível com a liberdade de expressão inerente à atuação desses pr

Influenciadora investigada por jogos ilegais é alvo de buscas e tem bens bloqueados Investigações da Polícia Civil apontaram que a influenciadora Elizabeth Melo, suspeita de lavagem de dinheiro e divulgação de jogos de azar, chegou a movimentar R$ 3.572.813,41 em suas contas banc

O então CEO, Maurício Tiso de Souza, tentou adiar a discussão sobre a troca de gestão, sob o argumento de irregularidades no processo The post PDG Realty (PDGR3) anuncia novo CEO em meio a julgamento de proposta de compra fictícia — e ex-diretor coloca disputa arbitral no radar appeared first on Seu Dinheiro.

Enquanto o mundo corporativo opera em tempo real, o Judiciário Trabalhista ainda processa conflitos em ritmo incompatível com a velocidade das novas relações de trabalho.

Juiz federal reconhece direito de empresa do setor agrícola ao aproveitamento de créditos tributários na esteira das alterações promovidas pela Lei Complementar 224/2025, sinalizando novo cenário para o segmento.

Entenda por que o Ibovespa viveu uma manhã digna de recordista olímpico nesta sexta-feira (10) com o alívio da inflação — e o que isso significa para os juros The post Ibovespa entra no ‘modo Bolt’ e dispara 3.400 pontos em um minuto após IPCA surpreender. A Selic cai de vez? appeared first on Seu Dinheiro.

Anvisa proibiu a comercialização, a distribuição e o uso de lotes falsificados da caneta emagrecedora Mounjaro The post Medida da Anvisa determina apreensão das canetas emagrecedoras Mounjaro por falsificação; veja os lotes afetados appeared first on Seu Dinheiro.

O anúncio vem na esteira da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que barrou a venda da V.tal, que traria fôlego para a Oi executar as etapas centrais do plano de recuperação The post Sem venda de um dos principais ativos, Oi (OIBR3) vê caixa minguar para R$ 19,6 milhões e pode ficar sem recursos para operar appeared first on Seu Dinheiro.

Alegação é de que empresa ocultou provas durante anos para impedir que fossem analisados milhões de registros do ChatGPT em busca de evidências de que usuários conseguiam reproduzir artigos protegidos por paywalls O post OpenAI é acusada de ocultar provas em processo movido por jornais apareceu primeiro em Olhar Digital.