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Conhecido por seu trabalho no gênero de ação, Jason Statham virou um fenômeno na Netflix recentemente graças a um projeto que foi massacrado pela crítica três anos atrás: Megatubarão 2. Embora não seja um lançamento, a continuação de Megatubarão entrou no radar dos assinantes da gigante do streaming depois de subir no top 10 mundial da plataforma, tornando-se o novo sucesso global do ser

A extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir exige que o juízo intime previamente a Fazenda Pública. A medida garante ao ente federado a chance de comprovar a adoção de cobranças extrajudiciais ou de pedir a suspensão do processo. Com base neste

Os bancos podem aplicar juros acima da média do mercado desde que apresentadas provas do risco à operação. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que a falta da justificativa configura abusividade. Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de Santa

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por falta de provas, de um acusado de emprestar um revólver para um assalto. O entendimento do relator do caso, desembargador Vico Mañas, foi de que não houve elementos suficientes para comprovar que o

A apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da Justiça gratuita. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que definiu tese vinculan

É possível condenar ao pagamento de danos morais coletivos pela prática do crime de tráfico de drogas, mas de forma absolutamente excepcional. É preciso comprovar a efetiva existência de lesão extrapatrimonial em decisão fundamentada. Essa foi a posição sugerida à 3ª Seção do Sup

A mera proximidade física entre o réu e a vítima de violência doméstica não configura o crime de descumprimento de medida protetiva. Para que o delito seja caracterizado, é preciso comprovar o dolo deliberado do réu, com a intenção consciente de violar a restrição judicial. Com e

A apresentação de documentos administrativos prévios que reconheçam limitações físicas, como laudo médico do Detran e isenção de IPI emitida pela Receita Federal, basta para comprovar a condição de pessoa com deficiência (PcD) ao candidato que busca vagas destinadas a esse grupo

Nos crimes contra a dignidade sexual cometidos na clandestinidade, como o estupro de vulnerável, o depoimento da vítima tem especial relevância probatória. Se o relato é consistente e for corroborado por testemunhos indiretos e estudos psicossociais, o conjunto é suficiente para

Para a configuração do crime de fraude à licitação pública, é necessário comprovar o dolo específico dos réus em causar prejuízo ao erário. A mera identificação desse dano não é suficiente para gerar condenação penal, limitando-se apenas à responsabilização objetiva. Com essa pre

Em vez do número do lote, consumidores devem ficar atentos à data de fabricação para saber quais itens estão autorizados para uso a partir de agora

Imagem gerada por IA para o Canal RuralEm nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida tem como objetivo comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada O post CMN passa a exigir fotos com localização comprovada em seguro rural apareceu primeiro em Canal Rural.