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O governo elevou nesta quarta-feira (15) a estimativa para a inflação oficial deste ano, de 4,5% para 5,1%, diante da persistência das pressões sobre os preços, especialmente dos alimentos, e dos reflexos do conflito no Oriente Médio sobre a economia global. Ou seja, com isso a Fazenda projeta estouro da meta de inflação. 🔎Desde o início de 2025, com a adoção do sistema de meta contínua, o objetivo é manter a inflação em 3%, sendo considerada dentro da meta se variar entre 1,5

Ronaldo Caiado critica postura de Lula e Flávio Bolsonaro sobre tarifaço O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (9), no Rio de Janeiro, que as mulheres exercem mais influência do que os homens n

Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) Reprodução/Linkedin A investigação da Polícia Federal que resultou no bloqueio de R$ 119,2 milhões atribuídos ao ex-deputado Valdemar Costa Neto aponta que a servidora da Câmara dos

Novas fronteiras da legalidade administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O licenciamento ambiental foi consagrado como um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, concebido como mecanismo preventivo por meio do qual o poder público exerce o controle sobre atividades potencialmente poluidoras. Sua finalidade essencial é

Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de seis meses, devido à cassação do titular e do vice, deve considerar a função exercida como primeiro mandato para fins de reeleição. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou que Dr. Rubão (Podemos) não poder

Magnific Ao servidor público federal, o artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proíbe “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou com

O condomínio edilício deixou de ser apenas uma técnica de organização da propriedade imobiliária. Nas grandes cidades, especialmente diante da verticalização urbana e da crescente complexidade da vida coletiva, os condomínios passaram a exercer funções administrativas, patrimonia

A homologação do plano de recuperação extrajudicial não constitui ato meramente formal, cabendo ao Poder Judiciário exercer o controle de legalidade sobre a legitimidade dos créditos que formam o quórum de aprovação. E é cabível a realização de prova técnica contábil quando houve

Futuro da internet não pode ser decidido a portas fechadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a validade de lei paulista que atribui ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Paulínia (SP) a competência para exercer também a atividade de Protes

O locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção em razão das benfeitorias necessárias e úteis feitas por ele no imóvel. Quem deixa de cumprir a principal obrigação do contrato — o pagamento dos aluguéis e encargos — não pode invocar o direito para garantir eventua