Notícias · Recifes

TSE suspende processo sobre governo de Roraima para aguardar STF

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira (30/6), os processos que discutem a candidatura de Arthur Henrique ao cargo de governador de Roraima, bem como o calendário eleitoral relativo às eleições suplementares no estado. Ex-prefeito de Boa Vista (RR), ele foi o

Admin Recifes 15/07/2026 2

Mercados digitais: Relator fecha escopo de PL e diminuirá vigência da designação

A criação de uma superintendência de mercados digitais no Cade foi mantida pelo relator do PL 4675/2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Não há continência processual em ações com causas de pedir diferentes

Se duas ações não têm as mesmas causas de pedir, mesmo que tenham as mesmas partes no processo, o juízo não deve considerar que há continência processual. Com esse entendimento unânime, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma sentença q

Admin Recifes 15/07/2026 2

Penhora de armas de fogo é válida para quitar dívida trabalhista

As restrições para aquisição e comercialização de armas de fogo não tornam esses produtos inalienáveis, o que possibilita sua alienação judicial — já que o artigo 833 do Código de Processo Civil não caracteriza esse tipo de bem como impenhorável — desde que observadas as exigênci

Admin Recifes 15/07/2026 2

Fachin diz que o STF é formado por seres humanos com acertos e ‘inevitáveis’ erros

Segundo o presidente da Corte, magistrados estão “sempre juntos”, mas que existem “compreensões distintas de fatos e processos”

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lei de improbidade: STF derruba quatro anos de prescrição, mas cria trava de 20 anos

Com a decisão. prazo volta a correr do dia da interrupção, mas sem redução imediata pela metade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Um em cada dez processos resolvidos no Brasil tiveram acordo homologado

O Poder Judiciário brasileiro homologou, em 2025, 4,9 milhões de acordos. O montante corresponde a 11,2% das 44,7 milhões de sentenças e decisões terminativas proferidas por magistrados e tribunais. É o que consta do relatório Justiça em Números 2026, lançado pelo Conselho Nacion

Admin Recifes 15/07/2026 1

Consensualidade no TCU deve ser consolidada e ampliada, defende advogado

A consensualidade pode ser ampliada para processos internos do Tribunal de Contas da União e até para temas sociais. Foi o que defendeu o advogado Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti, coordenador do Observatório do TCU no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e P

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ recebeu 260.220 novos processos no primeiro semestre de 2026; acervo é de 318.857 açõe

Presidente da Corte, Herman Benjamin, chama número de 'espantoso' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

PL 3.085/26 e a relevância da questão federal: STJ como corte de precedentes

O Superior Tribunal de Justiça encerrou 2024 com um número que sintetiza um paradoxo institucional: 677.255 julgamentos, o equivalente a quatro decisões a cada três minutos, todos os dias do ano. A média por ministro superou, pela primeira vez, a marca de 20 mil processos — o dob

Admin Recifes 15/07/2026 2

Conclusão de laudo pericial não vincula decisão de magistrado

Um magistrado não precisa basear sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) mantev

Admin Recifes 15/07/2026 2

Previdência preocupa e demanda ajustes, diz secretária do Ministério da Fazenda

Segundo Débora Freire, país está em 'processo de transição demográfica que coloca peso importante nas despesas obrigatórias'

Admin Recifes 15/07/2026 1

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