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1,726 notícias encontradas para "limit"
Posse rural em áreas de vegetação nativa e os limites do sensoriamento remoto
Posse rural em áreas de vegetação nativa e os limites do sensoriamento remoto
A posse é fenômeno jurídico ancorado na realidade do exercício de poderes de fato sobre a coisa, com exteriorização socialmente reconhecível. Em imóveis rurais, esse exercício nem sempre se expressa por benfeitorias robustas ou por conversão intensiva do solo. Em áreas com vegeta
Admin Recifes 15/07/2026 2
STJ definirá critérios para limitar multa por descumprimento judicial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir parâmetros para aferir se o valor da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) acumulado pode ser considerado razoável e proporcional. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos recursos repet
Admin Recifes 15/07/2026 2
Usina é condenada por dano moral coletivo ao instituir programa que previa dispensa compul
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Colegiado condenou empresa a pagar R$ 800 mil por prática configurar etarismo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Daniel Dan / Pexels
Saque bancário de alto valor não é crime: limite do processo penal
Há uma confusão recorrente no debate penal contemporâneo: transformar movimentação financeira atípica em crime consumado. A confusão se agrava quando o ato examinado é simples, visível e documentado, como o saque de dinheiro em espécie em valor elevado. Por mais que a operação de
Admin Recifes 15/07/2026 2
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99% ao mês
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99% ao mês
Normas foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado
Admin Recifes 15/07/2026 3
Foto: Ron Lach / Pexels
Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e a coleta massiva de dados de localiza
Argumentos dos amici curiae: privacidade, confiabilidade, eficiência e limites constitucionais O julgamento que alcançou a Suprema Corte se estrutura na discussão de dois temas constitucionais sucessivos. Se a coleta por geofence é uma “busca” sob o amparo da Quarta Emenda e, em
Admin Recifes 15/07/2026 2
Da SV 917 à ADI 7.633: novos limites constitucionais à criação parlamentar de despesas
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 7.633, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, em 30 de abril de 2026, fixou importante tese vinculante sobre responsabilidade fiscal e processo legislativo. A controvérsia envolvia a prorrogação da
Admin Recifes 15/07/2026 2
Gamificação, jogos eletrônicos e ECA Digital: os limites legais do engajamento
Gamificação, jogos eletrônicos e ECA Digital: os limites legais do engajamento
Avaliação da gamificação deve considerar premissas da lei, arquitetura do produto e interesses do usuário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Por unanimidade, STF tira receitas do Ministério Público da União do teto de gastos
Por unanimidade, STF tira receitas do Ministério Público da União do teto de gastos
Decisão anterior da Corte já havia retirado as proventos próprios dos órgãos da Justiça do limite fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
STF limita multa por distribuição de lucros a empresas com dívida tributária já inscrita e
A multa por distribuição de lucros, imposta a empresas em dívida com a União, só é válida quando o crédito tributário preencher três requisitos: estar constituído e inscrito em dívida ativa da União; não estar garantido (por meio de depósito, fiança bancária, seguro garantia, pen
Admin Recifes 15/07/2026 2
TJBA responsabiliza corretora por parte de prejuízo de investidor em operação de short sel
TJBA responsabiliza corretora por parte de prejuízo de investidor em operação de short sel
Colegiado limitou o prejuízo do investidor ao valor que ele tinha como garantia na conta da XP Investimentos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Patrimônio de afetação, recuperação e limite da segregação patrimonial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial nº 2.205.476/SP, resolveu questão estrutural do Direito Empresarial contemporâneo, consistente em saber se é possível compatibilizar o regime recuperacional com o patrimônio de afetação instituído por socie
Admin Recifes 15/07/2026 2
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