Notícias · Recifes

Juiz não pode ignorar precedentes em nome da independência funcional, diz ministro

A uniformização da jurisprudência exige uma mudança de mentalidade da magistratura. Para garantir um funcionamento mais orgânico do sistema e lidar com a explosão de ações, os juízes precisam abrir mão de suas convicções pessoais e respeitar a aplicação dos precedentes. A advertê

Admin Recifes 15/07/2026 2

Gamificação, jogos eletrônicos e ECA Digital: os limites legais do engajamento

Avaliação da gamificação deve considerar premissas da lei, arquitetura do produto e interesses do usuário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF tem maioria para deixar receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (26/6). O julgamento virtual termina oficialment

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ao tentar conter Golias, PL 4675 pode transferir a conta para Davi

Regulação concorrencial moderna não deve olhar apenas para o destinatário formal da norma, mas para a cadeia de efeitos que ela produz

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF deixa receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (26/6). O MPU é formado pelos Ministérios

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ reestrutura combate interno a ilícitos para alcançar particulares

O Superior Tribunal de Justiça concluiu, neste mês, a reestruturação do recebimento de denúncias, apuração de ilícitos e irregularidades e responsabilização administrativa e civil pela prática de atos lesivos envolvendo a corte superior. Houve a publicação de três instruções norm

Admin Recifes 15/07/2026 2

A pausa europeia na regulação de IA e lições para o Brasil

O Parlamento europeu aprovou, no último dia 16 de junho, o chamado Digital Omnibus, adiando a entrada em vigor de parte das obrigações centrais do AI Act, a ampla lei europeia que regula a inteligência artificial. As exigências aplicáveis a determinados sistemas de alto risco for

Admin Recifes 15/07/2026 2

TRF1 aplica tese do STF e nega que pedido para Estado fornecer medicamento inotersen, de a

Relator apontou que SUS precisaria desembolsar aproximadamente R$ 1,59 milhão para que cada paciente ganhe um único ano de vida com saúde plena

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ mantém tese que valida tarifa de esgoto mesmo se não houver tratamento final de dejeto

Entendimento deve ser aplicado de forma obrigatória pelas instâncias inferiores do Judiciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Parcela fictícia para alongar contrato não valida correção mensal

A lei permite a uma construtora aplicar correção monetária em financiamento imobiliário com prazo superior a 36 meses. O valor, porém, não pode ser cobrado por meio da inclusão de uma parcela fictícia, de valor ínfimo, que alonga o contrato artificialmente. O entendimento é da a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Juiz aplica tese do STJ e não reduz pena de réu por exportação de cocaína

A apreensão de quantidade elevada de droga apreendida indica a integração do réu a uma organização criminosa. Nesses casos, de acordo com os Temas Repetitivos 1.154 e 1.241 do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado pode negar o benefício legal de redução de pena por tráfico p

Admin Recifes 15/07/2026 3

Moraes suspende exigência de seguro para mototáxi por app imposto por São Paulo

Na avaliação do ministro, o capital paulista ultrapassou a sua competência com a exigência mais rígida de seguro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

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